Devido Processo Legal

Devido processo legal ( Duo Process of Law)

• Desde o século XIV, na Inglaterra;
• Baseado no direito e não somente em lei;
• Esta expressão inglesa foi traduzida em Portugal como processo equitativo;
• Na Itália processo justo;
• “Fair Trial” ;
• Cláusula geral;

Processo

• Método de criação de norma (legislativo, administrativo, jurisdicional);
• Qualquer processo devido;
• Processo privado: realiza no âmbito privado;
• Ex.: punição de um condômino; expulsão de um sócio;
• Não se pode expulsar um sócio sem dar a ele chance de defesa;
• Art. 57 CC: “ a exclusão do associado...”
• Devido processo legal é um direito fundamental;
• Toda vez que se pretende aplicar um direito fundamental às relações privadas, fala-se na chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
• Ela se distingue da eficácia vertical dos direitos fundamentais: nas relações entre Estado e Cidadão;

Devido

• Nasceu contra a tirania;
• Esta clausula geral já foi concretizada de varias maneiras, já há um acúmulo histórico do que se entende por devido processo;
• Processo devido é um processo com contraditório;
• Para ser devido o juiz tem que ser imparcial; (juiz natural)
• Não pode ter prova ilícita;
• A decisão tem que ser motivada; 
• Processo devido tem que ter duração razoável;
• Art.54 CF/88;
• Previsto expressamente na CF.
• Direitos Humanos;
• Conquistado nos últimos 800 anos.
• O devido processo legal é uma sentinela, que está para nos proteger da tirania.
• Todos os princípios constitucionais processuais decorrem do devido processo legal;
• Há princípios constitucionais/processuais implícitos, extraído sem texto expresso. Ex.: Efetividade; Boa-fé processual; Adequação.
• A doutrina passou identificar duas dimensões acerca do devido processo legal.
• 1º dimensão procedimental do devido processo legal ou formal, ou ainda, devido processo legal processual: consiste no conjunto de garantias processuais que devem ser observadas;
• Mas, para ser devido não basta ser devido apenas formalmente;
• 2º dimensão substancial do devido processo legal: se preocupa com a justiça do processo, que produza justas decisões.
• Para doutrina brasileira e jurisprudência, o devido processual legal substancial é a fonte normativa das máximas da proporcionalidade e razoabilidade (fruto).
• O que é ativismo e garantismos processuais?
• Modelo inquisitivo;
• Modelo dispositivo: o juiz não participa do processo;
• A quem defenda um terceiro modelo, com base na democracia e solidariedade;
• Modelo cooperativo do processo.: é aquele em que a condução do processo se dá sem protagonismo (nem do juiz e nem das partes). É uma condução simétrica equilibrada e leal, partes e juiz devem cooperar para que o processo chegue ao melhor resultado possível;
• A ideia de cooperação nasceu no Direito obrigacional (credor e devedor) ;
• Está expressamente no art.8º, Projeto do novo Código. (principio da cooperação);
• 3 deveres de cooperação que se impõe ao juiz:
• 1º dever de esclarecimento: é o dever que o juiz tem de ser claro em suas manifestações;
• 2º dever de prevenção: o juiz tem o dever de, identificando um defeito processual, intimar a parte apontando o defeito e dizer como terá que ser corrigido;
• 3º dever de consulta: o juiz não pode decidir com base em questão de fato ou de direito, mesmo que seja uma questão de conhecimento de ex officio, sem dar as partes a oportunidade de se manifestar sobre ela;
• Não se pode surpreender as partes;

Oração...

Senhor, proteja as nossas dúvidas, porque a Dúvida é uma maneira de rezar.
É ela que me faz crescer, porque nos obriga a olhar sem medo para as muitas respostas de uma mesma pergunta. E para isso que isso seja possível...

Senhor, proteja as nossas decisões, porque a Decisão é uma maneira de rezar. Daí-nos coragem para, depois da dúvida, sermos capazes de escolher entre um caminho e outro. Que o nosso sim seja sempre sim, e o não seja sempre não. Que uma vez escolhido o caminho jamais olhemos para trás, nem deixemos que nossa alma seja roída pelo remorso. e para que isso seja possível...

Senhor, proteja as nossas ações, porque a Ações é uma maneira de rezar. Fazei com que o pão nosso de cada dia seja fruto do melhor que levamos de nós mesmos. Que possamos, através do trabalho e da acão, compartilhar um pouco do amor que recebemos. E para que isso seja possível...

Senhor, proteja os nossos sonhos, porque o Sonho é uma maneira de rezar. Fazei com que, independentemente de nossa idade ou de nossa circunstância, sejamos capazes de manter acesa no coração a chama sagrada da esperança e da perseverança. E para que isto seja possível...

Senhor, daí-nos sempre entusiasmo, porque o Entusiasmo é uma maneira de rezar. É ele que nos liga aos Céus e à Terra, aos homens e às crianças e nos diz que o desejo é importante e merece o nosso esforço. É ele que nos afirma que tudo é possível, desde que estejamos totalmente comprometidos com o que fazemos. E para que isto seja possível...

Senhor, proteja-nos, porque a Vida é a única maneira que temos para manifestar o Teu milagre. Que a terra continue transformando a semente em trigo, que nós continuemos transformando o trigo em pão. E isto só é possível se tivermos Amor - portanto, nunca nos deixe em solidão. Daí-nos sempre a Tua companhia e a compania de pessoas tão especiais como as presentes em minha volta, neste momento  que tem dúvidas, agem, sonham, se entusiasmam e vivem como se cada dia fosse totalmente dedicado à Glória do Senhor.

Amém!