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Mostrando postagens de 2017

Modelo de Agravo de Instrumento - Novo CPC

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do E. Tribunal (...).


Origem: (...) Vara Cível do Foro (...), Processo (...) – Procedimento comum – Rescisão / Resolução Autor (agravante): (...) Réus (agravados): (...)



(...), já qualificada nos autos da ação de resolução de compromisso de compra e venda, processo em epígrafe, que promove em face de (...), por seus advogados, vem, respeitosamente, requerer a distribuição do presente Agravo de instrumento,
o que faz com fundamento nos artigos 298 e 1.015, I, e seguintes do Código de Processo Civil.

I – Nome e endereço completo dos advogados (CPC, art. 1.016, IV) Os advogados que funcionam no mesmo são os seguintes:
1 – Pelo agravante: (...), Endereço: (...)
2 – Pelos agravados: (...), Endereço: (...)
II – Juntada das peças obrigatórias e facultativas (CPC, art. 1.017)
Junta-se, desde logo, cópia integral dos autos, declarada autêntica pelo advogado subscritor da presente nos termos do art. 425, IV, do Código de Processo Civil e, entre elas, as se…

Reforma Trabalhista - TELETRABALHO

Por RGustavo Filipe BarbosaGarcia






ALei13.467/2017acrescentouaoTítuloIIdaCLT,sobrenormas geraisdetuteladotrabalho,oCapítuloII-A,arespeitodoteletraba- lho. Desse modo, a prestação de serviços pelo empregado em regi- medeteletrabalhodeveobservarodispostonoreferidoCapítuloda ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(art.75-AdaCLT,acrescentado pela Lei13.467/2017). Otrabalhoadistânciaéogêneroqueenglobaotrabalhoemdomicílio e oteletrabalho1. Nessesentido,EsperanzaMacarenaSierraBenítez,aoanalisaro trabalhoadistância,assimobserva: “Enestetipodecontratospodemosidentificarunrasgocomún,y esquelarealizacióndelaprestaciónnosellevaacaboenellugar

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda Automóvel com Reserva de Domínio1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


DO OBJETO DO CONTRATO


Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de automóvel pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, com instituição de cláusula de reserva de domínio.

Cláusula 2ª. O automóvel, objeto da compra e venda, possui as seguintes especificações: marca (xxx), modelo (xxx), ano…