MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - 2018

ENUNCIADO

Ana foi admitida na Empresa Delta, no dia..., para exercer a função de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 1.200,00. Apesar de todo zelo profissional que Ana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da Empresa Delta, senhora Maria, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em alta voz e na presença de outros empregados e de clientes da empresa. Inicialmente, Ana, com receio de perder o emprego, desconsiderou as ofensas, mas elas se intensificaram. Ana já não suporta a situação, mas não quer simplesmente pedir demissão e ceder às pressões feitas por Maria. Considerando a situação hipotética, elabore uma reclamação trabalhista.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE...

Ana, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., ID..., CPF..., CTPS..., endereço..., vem, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, propor a presente

 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 

em desfavor de Delta, CNPJ..., endereço..., com fundamento nos artigos 839 e 840 da CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Da causa de pedir

A reclamante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT e item I da Súmula 463 do TST, declarando não possuir condições de arcar com as despesas processuais.A reclamante foi admitida na empresa reclamada no dia..., para exercer a função de assistente administrativo, recebendo salário mensal de R$ 1.200,00.

Dedicada, sempre trabalhou com zelo profissional, porém, inexplicavelmente, a proprietária da empresa reclamada, senhora Maria, em diversas situações, afrontou a moral da autora, taxando-a de incapaz, usando expressões agressivas, desmoralizantes, tais como “burra” e “incompetente”.

As ofensas, douto julgador, eram proferidas na presença de colegas da reclamante, assim como de clientes, o que só fazia agravar a situação vexatória.

A reclamante, como parte hipossuficiente da relação de emprego, necessitando, naturalmente, do trabalho, sempre suportou as ofensas calada, prisioneira do medo da demissão. Sofreu no silêncio, sentindo a dor do desprezo e da humilhação.

Ocorre que as agressões se intensificaram, tornando, por fim, insuportável a continuidade da relação empregatícia. Não mais tolerando a desonra, à reclamante só restou a via judicial, utili-zando-se da presente demanda para obter a declaração da indireta rescisão do seu contrato de trabalho – inteligência da norma do art. 483, e, da CLT.

Reconhecida a rescisão indireta, decorrerá naturalmente a condenação da reclamada no pagamento das pertinentes verbas rescisórias, incluindo o aviso prévio indenizado – inteligência do art. 487, § 4º, da CLT.

A reclamante faz jus, ainda, a uma indenização por dano moral, diante das ofensas proferidas pela proprietária da empresa reclamada, que lhe causaram dor, constrangimento e sofrimento. A proteção à honra consiste no direito de não ser ofendido ou lesado na sua dignidade ou consideração material ou moral decorrente de sua violação, à luz do art. 223-C da CLT e dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A Constituição Federal, ilustre magistrado, consagra o direito à reparação – art. 5º, X.

As ofensas sofridas pela reclamante foram de natureza gravíssima, impondo a fixação da indenização pelo grau máximo previsto no inciso IV do § 1º do art. 223-G da CLT.

Do pedido

Pelo exposto, vem requerer a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta grave cometida pelo empregador, com a condenação da reclamada nas verbas a seguir discriminadas, acrescidas de juros e correção monetária:

1. Aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Lei 12.506/2011, de... dias, no valor de R$...
2. Saldo de salário de... dias, no valor de R$...
3. Férias proporcionais + 1/3 de.../12, no valor de R$...
4. 13º salário proporcional de.../12, no valor de R$...
5. Baixa do contrato na CTPS da reclamante.
6. Indenização de 40% sobre o FGTS.
7. Comunicação da rescisão aos órgãos competentes para o saque do FGTS.
8. Comunicação da rescisão aos órgãos competentes para a inscrição no seguro-desemprego ou indenização compensatória no valor de R$...
9. Multa do art. 467 da CLT, no valor de R$...
10. Indenização por dano moral no valor de R$ 200.000,00.
11. Honorários advocatícios... com base no art. 791-A da CLT, no valor de R$...

Requer a citação da reclamada, para que esta venha, sob pena de constatação da revelia e aplicação da pena de confissão ficta, contestar a presente reclamação trabalhista, e, ao final, sejam julgados procedentes os pedidos, protestando provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$...

Pede deferimento.

Município..., data...

Advogado..., OAB...

COMENTÁRIOS À PROPOSTA DE SOLUÇÃO

A peça foi dirigida ao juiz do trabalho, sem qualquer referência à localidade, porque a questão não forneceu a informação. Isso vai refletir no desfecho da peça, quando o bacharel também vai usar reticências (os famosos três pontinhos). O nome da peça, como já estudamos, é Reclamação Trabalhista, sem qualquer qualificação.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizado, por extrema cautela. Vem
pontuando nos últimos Exames.

A causa de pedir tem início com a narrativa dos fatos. Narrar os fatos, no Exame de Ordem, é “copiar a questão proposta”. A questão diz que “Ana foi admitida na Empresa Delta, para exercer a função de
assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 1.200,00. Apesar de todo zelo  profissional que Ana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da Empresa Delta, senhora Maria, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em alta voz e na presença de outros empregados e de clientes da empresa”.

A causa de pedir se inicia exatamente com os fatos: A reclamante foi admitida na empresa reclamada
para exercer a função de assistente administrativo, recebendo salário mensal de R$ 1.200,00.

Dedicada, sempre trabalhou com zelo profissional, porém, inexplicavelmente, a proprietária da empresa reclamada, senhora Maria, em diversas situações, afrontou a moral da autora, taxando-a de incapaz, usando expressões agressivas, desmoralizantes, tais como “burra” e “incompetente”.

Iniciar a causa de pedir é narrar os fatos. Na causa de pedir o examinando explica ao juiz o que aconteceu, ou seja, expõe os fatos. A fundamentação jurídica, na questão ora analisada, teve por base o dano moral sofrido pela reclamante.

Dano moral é um dano extrapatrimonial, que conta agora com previsão na CLT, especificamente nos
arts. 223-A a 223-G. Trata-se de uma fundamentação pré-elaborada. O que muda é a narrativa dos
fatos.

As verbas rescisórias precisam ser memorizadas!

Na rescisão indireta não se aplica a multa do art. 477, § 8º, da CLT, pois não ocorreu ainda a extinção
contratual. O fato gerador da multa é o “atraso no pagamento das verbas rescisórias” e esse “atraso”
não pode ter ocorrido, visto que o contrato ainda está ativo. O pedido da multa, em caso de rescisão
indireta, é juridicamente impossível.

Fonte: Cisneiros, Gustavo. Manual de Prática Trabalhista / Gustavo Cisneiros. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018.