sexta-feira, 8 de junho de 2018

Modelo de contrato de trabalho para safra

Contrato de Trabalho para Safra





Por este instrumento particular de trabalho por prazo determinado, dependente da execução de serviços de safra, de um lado ................................................, estabelecido no município de ...................................................., estado ........................ no ramo de ................................................. (granja de arroz, fazenda de café, etc.), adiante designado o empregador, e de outro ............................................, nacionalidade ........................ com .............. anos de idade, estado civil ............................ domiciliado ........................., adiante designado o empregado, tem justo e contratado o seguinte:


1. O empregador contrata o empregado para trabalhar na safra nos serviços de ........................ e demais trabalhos compatíveis com sua função e que serão objeto de ordens de serviço, instruções verbais, etc., a que se obriga a cumprir o empregado;


2. O empregado perceberá os seus salários na base de ................................................... (...................) por ............................................ (mês, quinzena, dia, hora, tarefa, peça) pagos........................... (mensalmente, quinzenalmente, semanalmente, diariamente) sendo R$ ......................... em moeda corrente e R$ ................ (...........................) em utilidades, representadas por ..................... (alimentação, moradia);


3. Cometendo o empregado, durante a vigência do presente contrato, qualquer das faltas graves capituladas no art. 482 da C.L.T., poderá ser imediatamente dispensado sem qualquer indenização ou pré-aviso;


4. Findos os serviços a que se refere a cláusula primeira, de maneira a não ser mais necessário o trabalho do empregado, o presente contrato se extinguirá automaticamente, sem qualquer pré-aviso ou indenização, de vez que este ajuste é daqueles a que se refere o parágrafo único do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho.


E por terem justo e contratado, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.










........................... (localidade), ..... de ................... de 20......





..........................................................
Pela empresa





.........................................................
O empregado



Testemunhas:


................................................


................................................


(Isento de selo ex-vi legis)


NOTA: “No contrato agrícola é lícito o acordo que estabelece a remuneração in nature”(produtos produzidos pela granja, etc.) contanto que não exceda de um têrço do salário total do empregado.( Art. 506 da C.I.T.).

Modelo de Carta de Aviso Prévio de Demissão



:: Carta de Aviso Prévio de demissão ::




........................, ....... de ................. de 20....



Ilmo. Sr.


............................................




Com a presente levando ao seu conhecimento que a partir de .....................................................................................................(30 dias da data da carta, segundo fôr o pagamento efetuada por semana, quinzena ou mês) ........................., teremos de dispensar os seus serviços como empregado desta firma, pelo que serve está de aviso prévio de demissão, conforme determina o art. 487 da Consolidação das Leis Trabalhistas.


Até o término do aviso prévio, por força do art. 488 da Consolidação, V. S. terá seu horário de trabalho reduzido de duas horas diária, sem prejuízo de seu salário, a fim de procurar outro emprego. Nestas condições, seu horário de trabalho passará a ser:.............................. (descrever o novo horário, com a redução de 2 horas)



Sem mais, etc.


..................................................
Pela empresa



Nota: O empregado deverá apor seu ciente e assinatura na 2 via desta carta que ficará em poder da empresa.

quinta-feira, 7 de junho de 2018

eSocial e os desafios encontrados pelas empresas


 
O que é eSocial?

Trata-se de um projeto do Governo Federal que unifica a coleta de informações trabalhistas que hoje estão  distribuidas em diversas entidades.

O projeto garante direitos trabalhistas e previdenciários além de simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, reduzindo custos e informalidades.

Quais são hoje os órgãos do Governo que compartilham informações trabalhistas?

  1.  Receita Federal
  2. Caixa Econômica Federal
  3.    Ministério do Trabalho e Emprego
  4. INSS
  5. Ministério da Previdência Social _MPS                                    


Fundamentos Legais

 Folha de pagamento -  Trabalhador sem vínculo : alteração; início; término
                                      Empregados: admissão; afastamento; alterações; CAT; desligamento; saúde

Objetivos:

1º viabilizar a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários;
2º racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigação;
3º eliminar redundância nas informações;
4º Aprimorar a qualidade de informações;
5º tratamento diferenciado às microempresas e as empresas de pequeno porte.



Premissas:

1º Construção coletiva e gestão compartilhada;
2º Autonomia no tratamento das informações e utilização das informações no limite das atribuições e competencias;
3º prestação única das informações;
4º registro da informação uma única vez
5º flexibilidade e simplicidade no envio e retificação das informações;
6º Segurança no armazenamento da informação.




O que será substituído?

 – GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
– CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
– RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
– LRE – Livro de Registro de Empregados
– CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
– CD – Comunicação de Dispensa
– CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
– DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
– DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
– QHT – Quadro de Horário de Trabalho
– MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
– Folha de pagamento
– GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
– GPS – Guia da Previdência Social


DESAFIOS DAS EMPRESAS

Legislação: avaliar se a empresa está de acordo com a legislação e reavaliar as regras e prazos legais;

Processos: redefinir os processos considerados críticos e avaliar os prazos legais e qualidade das informações prestadas;

Sistemas: avaliar a aderência das aplicações utilizadas nos processos de trabalho de cada área da organização e solicitar junto aos fornecedores o atendimento das exigencias;

Infraestrutura: verificar a necessidade de adquirir novas ferramentas de trabalho ou utilizar as aplicações;

Pessoas: capacitação e conscientização das equipes sobre a importância do projeto;

Comunicação: definição das diretrizes de integrações entre as àreas de RH, tecnologia da informação, contabilidade, compras, fiscal e jurídico.


Fonte: https://www.groupsoftware.com.br/

http://portal.esocial.gov.br/



PLANO DE AULA 1 : Introdução ao Direito e suas Fontes

  Tema: Introdução ao Direito e suas Fontes Objetivos: Compreender o conceito de Direito e suas principais características. Identificar e de...