By Professor Lourival Barão Marques Filho
1922: Tribunais Rurais em São Paulo (1 juiz de direito 1
locador e 1 locatário de serviços rurais)
1932: Junta de Conciliação e Julgamento – para solução de
litígios individuais
1934: CF/1934 Art. 122 - Para dirimir questões entre
empregadores e empregados, regidas pela legislação social, fica instituída a
Justiça do Trabalho, à qual não se aplica o disposto no Capítulo IV do Título
I. Todavia, a JT não é implantada.
1939: Decreto-Lei 1237/39 instituição e estruturação da
Justiça do Trabalho
d) 1941: Implantação da JT como parte do Poder Executivo.
Conselhos Regionais do Trabalho e Conselho Nacional do Trabalho
f) 1945: existiam apenas 31 JCJ’s no Brasil
g) 1946: Constituição Federal. Poder Judiciário. Instituição
dos TRT’s e TST
h) 1946 – 1964: Período democrático. Limitação aos grandes
centros urbanos em um país majoritariamente agrário;
1965 – 1985: Regime de exceção. Ampliação e interiorização.
4 TRT’s foram criados e as JCJ’s foram de 137 em 1965 para 382 em 1984. Ações:
Em 1965 foram 306.894 e em 1984 foram 750.697
j) 1985 –
1988 – 2015: CF/88: Tribunais por Estados. Em 7 anos foram criados 12 TRT’s.
Aumento das unidades judiciais. Interiorização. 490 JCJ’s em 1988. 1.572 VT’s
em 2016. Ações: Em 1985 foram 813.412 e em 2016 2.756.214.
k) 1999:
Emenda 24/99 – extinção dos juízes classistas
l) 2004:
Emenda 45/2004 – aumento de competência, criação do CNJ e CSJT
