CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
O...................................
(designação completa da pessoa jurídica contratante), CNPJ nº................./.......
, com sede à Rua...................................................... (endereço
completo), a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado
pelo seu presidente o senhor................................. , e o escritório
......................(nome do escritório), representado pelo seu titular,
(nome do advogado titular), (nacionalidade), (estado civil), inscrito na OAB
sob nº. .................., com escritório à Rua ...................................................................
(endereço
completo do escritório) - fones (...)................., a seguir denominado
simplesmente CONTRATADO, por este instrumento particular resolvem contratar
a prestação de serviços jurídicos, mediante condições a seguir clausuladas:
CLÁUSULA
I
O
CONTRATADO, através de seu titular e ou de profissionais habilitados de sua
equipe, prestará ao CONTRATANTE, os serviços jurídicos de consultoria na especialidade
do DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO e DIREITO COLETIVO DO TRABALHO;
CLÁUSULA
II
Os
serviços serão prestados no escritório do CONTRATADO, sito à Rua .................................(endereço
completo), e em reuniões semanais na sede da Contratante, com média de 02
horas de duração, em horário previamente agendado e definidos os temas jurídicos
da pauta.
CLÁUSULA
III
A
CONTRATANTE, a título de remuneração pelos serviços contratados, nos dias
10 (dez) de cada mês, pagará ao CONTRATADO a importância mensal de R$ (......),
......................................(valor por extenso), corrigidos anualmente
nos índices do IGPM.
CLÁUSULA
IV
O
CONTRATADO receberá ainda remuneração em dobro, nos meses de junho e de dezembro
de cada ano, a título de compensação de 13º Salário e Férias.
CLÁUSULA
V
Estão
incluídos nos serviços de consultoria a participação do CONTRATADO, através
de seu titular e ou de profissionais habilitados de sua equipe, nas reuniões
realizadas com a categoria patronal para a negociação de acordo coletivo de
trabalho e o ajuizamento, ou defesa, em Dissídios Coletivos de Trabalho.
CLÁUSULA
VI
Os
eventuais serviços extras de Advocacia em ajuizamento de ações trabalhistas
que envolvam direitos individuais homogêneos, ainda que dirimidas pela via
de demandas coletivas, e acompanhamento de processos judiciais, serão cobrados
em apartado, mediante contratos específicos ou em sintonia com a tabela de
honorários mínimos da Ordem de Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais.
CLÁUSULA
VII
A
presente contratação não gera direitos trabalhistas de qualquer natureza.
CLÁUSULA
VIII
O
presente contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, sem ônus,
mediante prévia e formal comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.
E,
por estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato, em duas
vias de igual teor de forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo,
para as finalidades de direito.
..........................,
....../....../........
_____________________________
Contratante
_____________________________
Contratado
Testemunhas:
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Testemunhas:
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