CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA



IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES                  
      
DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº..................., C.P.F. nº ..................., residente e domiciliado na Rua .........................................................., nº (....), bairro ................, Cep ..............., Cidade ..............., no Estado (....);
              .
DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº......................., C.P.F. nº .................., residente e domiciliado na Rua ............................................., nº (.....), bairro ............, Cep ..............., Cidade.............., no Estado (.....)
             
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho - Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes.                     

DO OBJETO DO CONTRATO            
      
Cláusula 1ª. O OBJETO deste contrato é o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo, possuindo as seguintes descrições:
......................................................................(Descrever o objeto).
      
Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente e gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento.  

DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA     
      
Cláusula 3ª. Sendo o DONATÁRIO filho do DOADOR, portanto, seu herdeiro necessário, o bem objeto deste contrato deverá ser considerado como já herdado quando aberta a sucessão do DOADOR, ou seja, a doação realizada entre as partes torna-se uma antecipação da legítima.      

CONDIÇÕES GERAIS         
      
Cláusula 4ª. Este instrumento vigora entre as partes a partir de sua assinatura.
             
Cláusula 5ª. O presente contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.                       

DO FORO            
       
Cláusula 6ª. As partes elegem o foro da comarca de................. para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.            
             
E por estarem, assim, justos e convencionados, firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
                     
Local......................, data ....../....../.........
             
(Nome e assinatura do Doador)
      
(Nome e assinatura do Donatário)
             
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
      
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
             

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