segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

MODELO de penhora INFOJUD

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____________ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL- RO




Processo nº _______________________





______________., já qualificado nos autos em epígrafe do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que move em face de ________________________, também qualificado no feito em trâmite por este r. juízo e profícuo cartório, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o quanto segue.

Inobstante a determinação de intimação para pagamento a executado quedou-se inerte e restou infrutífera a tentativa de penhora de 30% de seus proventos através de desconto em folha, nos termos do § 3º do art. 523 do CPC.

Assim, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para pagamento voluntário insculpido no art. 523 do Código de Processo Civil, o valor devido de R$ 3.411,63 (três mil quatrocentos e onze reais e sessenta e três centavos) importa em R$ 3.979,83 (três mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos) atualizados que, acrescido de 10% (multa do art. 523, § 1º), resulta no valor devido de R$ 4.377,81 (quatro mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) que, acrescido de honorários de 10% pela execução (independentemente daqueles fixados na fase de conhecimento), importa no valor total devido de R$ 4.815,59 (quatro mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos).

 Posta assim a questão, mister se faz a pesquisa/bloqueio pelos sistemas Bacenjud, Infojud, e Renajud.

Nestes termos, a exequente requer, pelo valor executado:

b) O emprego de INFOJUD (requisição de cópia da declaração de bens entregue à Receita Federal);

c) O emprego do RENAJUD (pesquisa e bloqueio de veículos automotores);

d) BACENJUD (pesquisa e bloqueio de ativos financeiros); e, Insta observar que todas as pesquisas/bloqueios devem ser realizadas em nome da executada:

___________________, RG nº _____________ SSP/RO e inscrita no CPF sob o nº _________________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº __________, Bairro _____________ CEP _________, na cidade e comarca de Cacoal/RO)

Requer ainda, que todas as publicações, bem como os alvarás de levantamento, sejam expedidas exclusivamente em nome do procuradora da Demandante ________________________.

Assim, também, como a condenação ao pagamento das despesas, custas e honorários advocatícios, na forma do art. 827 e seguinte do CPC.


Parte inferior do formulário
Termos em que,
Pede deferimento.
Porto Velho-RO,05 de fevereiro de 2017.


 DANIELA BERNARDO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 7015

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