eSocial e os desafios encontrados pelas empresas

 
O que é eSocial?

Trata-se de um projeto do Governo Federal que unifica a coleta de informações trabalhistas que hoje estão  distribuidas em diversas entidades.

O projeto garante direitos trabalhistas e previdenciários além de simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, reduzindo custos e informalidades.

Quais são hoje os órgãos do Governo que compartilham informações trabalhistas?

1.  Receita Federal
2. Caixa Econômica Federal
3.    Ministério do Trabalho e Emprego
4. INSS
5. Ministério da Previdência Social _MPS                                    

Fundamentos Legais

 Folha de pagamento -  Trabalhador sem vínculo : alteração; início; término
                                      Empregados: admissão; afastamento; alterações; CAT; desligamento; saúde

Objetivos:

1º viabilizar a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários;
2º racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigação;
3º eliminar redundância nas informações;
4º Aprimorar a qualidade de informações;
5º tratamento diferenciado às microempresas e as empresas de pequeno porte.



Premissas:

1º Construção coletiva e gestão compartilhada;
2º Autonomia no tratamento das informações e utilização das informações no limite das atribuições e competencias;
3º prestação única das informações;
4º registro da informação uma única vez
5º flexibilidade e simplicidade no envio e retificação das informações;
6º Segurança no armazenamento da informação.




O que será substituído?

 – GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
– CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
– RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
– LRE – Livro de Registro de Empregados
– CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
– CD – Comunicação de Dispensa
– CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
– DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
– DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
– QHT – Quadro de Horário de Trabalho
– MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
– Folha de pagamento
– GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
– GPS – Guia da Previdência Social


DESAFIOS DAS EMPRESAS

Legislação: avaliar se a empresa está de acordo com a legislação e reavaliar as regras e prazos legais;

Processos: redefinir os processos considerados críticos e avaliar os prazos legais e qualidade das informações prestadas;

Sistemas: avaliar a aderência das aplicações utilizadas nos processos de trabalho de cada área da organização e solicitar junto aos fornecedores o atendimento das exigencias;

Infraestrutura: verificar a necessidade de adquirir novas ferramentas de trabalho ou utilizar as aplicações;

Pessoas: capacitação e conscientização das equipes sobre a importância do projeto;

Comunicação: definição das diretrizes de integrações entre as àreas de RH, tecnologia da informação, contabilidade, compras, fiscal e jurídico.


Fonte: https://www.groupsoftware.com.br/

http://portal.esocial.gov.br/