quinta-feira, 1 de novembro de 2018

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: aspectos históricos


By Professor Lourival Barão Marques Filho


1922: Tribunais Rurais em São Paulo (1 juiz de direito 1 locador e 1 locatário de serviços rurais)

1932: Junta de Conciliação e Julgamento – para solução de litígios individuais

1934: CF/1934 Art. 122 - Para dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho, à qual não se aplica o disposto no Capítulo IV do Título I. Todavia, a JT não é implantada.

1939: Decreto-Lei 1237/39 instituição e estruturação da Justiça do Trabalho

d) 1941: Implantação da JT como parte do Poder Executivo. Conselhos Regionais do Trabalho e Conselho Nacional do Trabalho

f) 1945: existiam apenas 31 JCJ’s no Brasil

g) 1946: Constituição Federal. Poder Judiciário. Instituição dos TRT’s e TST

h) 1946 – 1964: Período democrático. Limitação aos grandes centros urbanos em um país majoritariamente agrário;

1965 – 1985: Regime de exceção. Ampliação e interiorização. 4 TRT’s foram criados e as JCJ’s foram de 137 em 1965 para 382 em 1984. Ações: Em 1965 foram 306.894 e em 1984 foram 750.697

j)             1985 – 1988 – 2015: CF/88: Tribunais por Estados. Em 7 anos foram criados 12 TRT’s. Aumento das unidades judiciais. Interiorização. 490 JCJ’s em 1988. 1.572 VT’s em 2016. Ações: Em 1985 foram 813.412 e em 2016 2.756.214.

k)            1999: Emenda 24/99 – extinção dos juízes classistas

l)             2004: Emenda 45/2004 – aumento de competência, criação do CNJ e CSJT

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