quarta-feira, 23 de março de 2016

Modelo de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Novo CPC



EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________.


                              



______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º _____________________, (endereço completo), por intermédio de seu advogado que esta subscreve, o qual possuí escritório profissional (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 824 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de _____________________, brasileiro, portador do documento de identidade RG _________________ e inscrito no CPF sob o nº _______________, (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A Exequente é credora do valor total de R$ 1_______________________, representado pelo inadimplemento de 03 (uma) parcela do Contrato particular de Novação de Dívida, conforme contrato e relatório de débitos em anexo.

Importante salientar que a cláusula sétima do referido contrato estabelece que o inadimplemento de uma das parcelas acarretaria o vencimento antecipado das demais, bem como na aplicação de multa no percentual de 02% sobre o valor do débito.

Tal crédito acrescido de juros, correção monetária e multa, totaliza a importância de R$ ___________________________, consoante o demonstrativo de atualização do debito com valores corrigidos de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça do Estado de ___________________ em anexo.
  
Desta forma, esgotado todos os meios para recebimento do valor devido, tendo em vista que a Exequente não conseguiu satisfazer amigavelmente o crédito que tem perante o executado, outra sorte não lhe assiste se não invocar a tutela jurisdicional do Estado, para solucionar o caso em apreço.

Do Pedido

Feitas essas considerações, requer perante Vossa Excelência:

a) Que seja designada audiência de conciliação ou mediação na forma do previsto no artigo 334 do CPC;

b) A citação do executado na forma do artigo 829, do novo Código de Processo Civil, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento de R$ _________________, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios ou opor embargos á execução no prazo legal, nos termos do artigo 914 do CPC.

b) Caso não haja pagamento, poderá o Senhor Oficial de Justiça proceder imediatamente arrastar-lhe-á tantos bens bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o devedor de tais atos, com espeque no artigo 830 do CPC.

c) A condenação do executado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios, na forma dos art. 827 e seguintes do CPC;



Atribui-se a causa o valor R$ ________________

Nesses termos,
Pede deferimento.
_______________-RO, 16 de março de 2016.

advogado/ OAB

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