CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Por este instrumento particular de Contrato de Locação Comercial e na melhor forma de direito,
de um lado como LOCADOR, ......................., brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na rua ..............................,
em .........................,
portador do CPF nº
............................,
proprietário do imóvel sito na rua
...........................,
na cidade de
....................... e, de outro lado, como LOCATÁRIA, ......................................, pessoa jurídica
de direito privado interno,
sediada na rua .......................................,
nesta cidade, devidamente
inscrita no
MF, com CGC nº ..............................., neste ato
representada por seu sócio
gerente, ...........................,
brasileiro, separado judicialmente, representante
comercial,
residente
e domiciliado nesta
cidade, na rua
..................................,
portador do CPF
nº...........................,
têm entre si, justo e contratado, o que mutuamente aceitam e outorgam,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
1 - O presente contrato tem por objeto a cessão do uso e gozo da loja
situada na rua ...................................., na cidade de
............................., por parte do LOCADOR, na qualidade de
proprietário do referido imóvel, à LOCATÁRIA, para fins específicos comerciais, não podendo
sua destinação ser mudada, no todo ou em parte, sendo que
o imóvel é entregue em perfeitas
condições de uso e conservação.
Parágrafo
Único: Fica estabelecido que a LOCATÁRIA
somente poderá exercer no imóvel objeto deste contrato, atividades comerciais de
....................................... ou
de quaisquer outros produtos afins.
2 - O prazo do
presente contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de .................
e terminando em ..................., data em
que o LOCATÁRIO se obriga a restituir
o imóvel completamente desocupado, o
que se dará com a entrega real e efetiva das chaves, nas
condições previstas neste contrato,
independente de qualquer
interpelação judicial ou extrajudicial, nos termos da legislação
vigente.
3 - O aluguel
convencionado é de R$
................ (por extenso) mensais, que deverá ser pago em moeda corrente,
mediante recibo, até o dia 05 de
cada mês vencido,
no domicílio do LOCADOR, na rua .........................., nesta cidade ou em lugar por este indicado.
4 - Os consumos de água, luz e todos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel,
bem como o seguro contra fogo, imposto predial e outros decorrentes de lei, bem como suas majorações, ficam a
cargo da LOCATÁRIA. Os encargos mencionados serão cobrados junto com o respectivo aluguel, no dia do seu
vencimento e o não pagamento
na época devida acarretará a rescisão
deste instrumento, ficando a LOCATÁRIA
sujeita ao disposto no art. 9º,
II e III da Lei 8.245/91.
5 - O aluguel
será reajustado trimestralmente pelo
IGPM, ficando estabelecido que o aluguel
não pago até a data de
seu vencimento sujeitará o LOCATÁRIO
à multa de 10%
(dez por cento).
6 - A LOCATÁRIA
se obriga por todas as obras,
salvo as que impliquem na segurança do imóvel, devendo
zelar pelo mesmo, trazendo-o em perfeitas
condições de uso e conservação, obrigando-se a restituí-lo nestas condições, quando findo ou
rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por
qualquer benfeitoria, quer seja necessária
ou útil, mesmo que autorizada pelo LOCADOR, a qual ficará desde logo incorporada
ao imóvel.
7 - Nenhuma
intimação do serviço público e
sanitário será motivo para a LOCATÁRIA abandonar o imóvel ou pedir
rescisão deste instrumento, salvo procedendo-se
a vistoria judicial que
apure estar a construção
ameaçada.
8 - Não é
permitida a transferência deste contrato, nem
a sub-locação, cessão ou empréstimo,
total ou parcial do imóvel,
ainda que gratuitamente e, desde já a LOCATÁRIA
se compromete a permitir ao LOCADOR, examinar ou vistoriar
o imóvel, quando este achar
conveniente.
9 - Fica
estabelecida a MULTA EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) MESES DO ALUGUEL VIGENTE, na qual incorrerá
a parte que infringir
qualquer das cláusulas deste contrato, ficando a parte
inocente com a faculdade de considerar rescindida a locação, independente de qualquer formalidade
judicial ou extrajudicial.
10 - Assina, também, como FIADORES solidários com a LOCATÁRIA, em todas as
obrigações deste contrato,
o senhor ................................., portador
CPF nº
..................... e sua mulher
..........................., portadora do CPF nº ........................, ambos
brasileiros, casados, ele (profissão),
ela (profissão), residentes e
domiciliados na cidade de
.............................,
cujas responsabilidades perdurarão até a entrega em devolução real e objetiva
das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja
reajustamento dos alugueis.
11 - Fica estabelecido que no caso de divergências entre as partes, havendo a necessidade de ajuizamento de
qualquer ação, cujo objeto seja a locação, os contratantes concordam desde já, que, tanto a notificação premonitória, quanto a citação na
ação principal, sejam feitas
através de carta registrada, com
aviso de recebimento (AR), para fins de direito,
obrigando-se a parte vencida ao pagamento dos honorários advocatícios,
devidos à sucumbência, na razão de 20% (vinte por cento) do correspondente a
12 (doze) meses do aluguel vigente.
12 - Fica eleito o Foro
da Comarca de ..........................., para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem,
assim, justos e contratados, firmam o presente contrato em duas vias, de igual teor e forma para um
só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas,
que a tudo assistem.
Local e data
Locador Locatário
Fiador e Fiadora
TESTEMUNHAS:
Nome: Endreço:
Nome: Endereço: