Contrato de locação comercial

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL




Por este instrumento particular de Contrato de Locação Comercial e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR, ......................., brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na rua .............................., em ........................., portador do CPF   
............................, proprietário do imóvel sito na  rua  ...........................,  na  cidade     de
....................... e, de outro lado, como LOCATÁRIA, ......................................,  pessoa jurídica
de direito privado interno, sediada na rua ......................................., nesta cidade,  devidamente
inscrita  no MF, com CGC nº ...............................,  neste  ato representada  por seu     sócio
gerente, ..........................., brasileiro,  separado  judicialmente,  representante  comercial,
residente  e  domiciliado  nesta  cidade,  na  rua  ..................................,  portador  do CPF
nº..........................., têm entre si, justo e contratado, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1  - O presente contrato tem por objeto a cessão do uso e gozo da loja situada na rua ...................................., na cidade de ............................., por parte do LOCADOR, na qualidade de proprietário do referido imóvel, à LOCATÁRIA, para fins específicos comerciais, não podendo sua destinação ser mudada, no todo ou em parte, sendo que o imóvel é entregue em perfeitas condições de uso e   conservação.

Parágrafo Único: Fica estabelecido que a LOCATÁRIA somente poderá exercer no imóvel objeto deste contrato, atividades comerciais de ....................................... ou de quaisquer outros produtos afins.

2  - O prazo do presente contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de ................. e terminando em ..................., data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel completamente desocupado, o que se dará com a entrega real e efetiva das chaves, nas condições previstas neste contrato, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, nos termos da legislação    vigente.

3  - O aluguel convencionado é de R$ ................ (por extenso) mensais, que deverá ser pago em moeda corrente, mediante recibo, até o dia 05 de cada mês vencido, no domicílio do LOCADOR, na rua .........................., nesta cidade ou em lugar por este indicado.

4  - Os consumos de água, luz e todos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como o seguro contra fogo, imposto predial e outros decorrentes de lei, bem como suas majorações, ficam a cargo da LOCATÁRIA. Os encargos mencionados serão cobrados junto com o respectivo aluguel, no dia do seu vencimento e o não pagamento na época devida acarretará a rescisão deste instrumento, ficando a LOCATÁRIA sujeita ao disposto no art. 9º, II e III da Lei 8.245/91.

5 - O aluguel será reajustado trimestralmente pelo IGPM, ficando estabelecido que o aluguel não pago até a data de seu vencimento sujeitará o LOCATÁRIO à multa de 10% (dez por cento).

6  - A LOCATÁRIA se obriga por todas as obras, salvo as que impliquem na segurança do imóvel, devendo zelar pelo mesmo, trazendo-o em perfeitas condições de uso e conservação, obrigando-se a restituí-lo nestas condições, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por qualquer benfeitoria, quer seja necessária ou útil, mesmo que autorizada pelo LOCADOR, a qual ficará desde logo incorporada  ao imóvel.

7  - Nenhuma intimação do serviço público e sanitário será motivo para a LOCATÁRIA abandonar o imóvel ou pedir rescisão deste instrumento, salvo procedendo-se  a vistoria judicial que apure estar a construção   ameaçada.

8 - Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sub-locação, cessão ou empréstimo, total ou parcial do imóvel, ainda que gratuitamente e, desde a LOCATÁRIA se compromete a permitir ao LOCADOR, examinar ou vistoriar o imóvel, quando este achar conveniente.

9  - Fica estabelecida a MULTA EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) MESES DO ALUGUEL VIGENTE, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer das cláusulas deste contrato, ficando a parte inocente com a faculdade de considerar rescindida a locação, independente  de qualquer  formalidade  judicial  ou extrajudicial.

10  - Assina, também, como FIADORES solidários com a LOCATÁRIA, em todas  as  obrigações  deste  contrato,  o  senhor  .................................,  portador  CPF
..................... e sua mulher ..........................., portadora do CPF nº    ........................,  ambos
brasileiros, casados, ele (profissão), ela (profissão), residentes e domiciliados na cidade  de
............................., cujas responsabilidades perdurarão até a entrega em devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos alugueis.

11  - Fica estabelecido que no caso de divergências entre as partes, havendo a necessidade de ajuizamento de qualquer ação, cujo objeto seja a locação, os contratantes concordam desde já, que, tanto a notificação premonitória, quanto a citação na ação principal, sejam feitas através de carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para fins de direito, obrigando-se a parte vencida ao pagamento dos honorários advocatícios, devidos à sucumbência, na razão de 20% (vinte por cento) do correspondente a 12 (doze) meses do aluguel  vigente.

12  - Fica eleito o Foro da Comarca de ..........................., para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente contrato em duas vias, de igual teor e forma para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas, que a tudo assistem.

Local e data


Locador                                                     Locatário


Fiador e Fiadora


TESTEMUNHAS:

Nome: Endreço:


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