MODELO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

 AO JUÍZO DA ... VARA DA COMARCA DE.../ESTADO

Processo nº 

FULANO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, vem por meio do presente, com fulcro nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, apresentar

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

o que faz e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Trata-se de execução de decisão judicial para o pagamento de , que após devidamente citado para cumprimento de sua obrigação, o Executado não realizou o pagamento e não apresentou qualquer embargo para tanto.

Cumpre ressaltar que já passados mais de , houve tentativas de , sem êxito. Não restando outra alternativa, se não o presente pedido.

PEDIDOS

Diante todo o exposto, REQUER:

A desconsideração da personalidade jurídica da ;

1. Passe a integrar o polo passivo da presente ação de forma solidária o Sr.
   

  , inscrito no CPF   devida citação;

, residente em  

, com a

b) Desde já se indica à penhora os seguintes bens: I - dinheiro porventura existente em contas do executado (penhora on-line via BACENJUD); II - não se encontrando qualquer quantia em conta, requere-se a penhora do seguinte bem:;

Determinar, nos termos do Art. 773. do CPC, as medidas necessárias ao cumprimento da ordem, em especial ;

1. A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação, nos termos do Art. 782, §3º do CPC;

2. Sucessivamente, requer que a execução seja redirecionada ao SÓCIO DE FATO, conforme qualificação a seguir:

  , inscrito no CPF sob nº   domiciliado em .

Termos em que, pede e espera deferimento.

Local, data.