Da Anticrese

Conceito:

É direito real sobre coisa alheia, em que o credor recebe a posse de coisa frugífera, ficando autorizado a perceber-lhes os frutos e imputá-los no pagamento da dívida (art. 1.506)

Natureza jurídica:

Tem natureza acessória, pois pressupõe a existencia de uma dívida.

Características:

• é direito real de garantia;
• requer capacidade das partes;
• não confere preferência ao anticresista no pagamento do crédito com a importância obtida na excussão do bem oneroso, pois só lhe é conferido o direito de retenção;
• requer, para sua constituição, escritura pública e registro no registro imobiliário.

O prazo máximo limitado a 15 anos.

Extinção:

• pelo pagamento da dívida;
• pelo término do prazo legal ou caducidade;
• pelo perecimento do bem anticrético;
• pela desapropriação;
• pela renúncia do anticresista;
• pela excussão de outros credores quando o anticrético não opuser seu direito de retenção;
• pelo resgate feito pelo adquirente do imóvel gravado.