Aula 01: Relação de Trabalho e Relação de Emprego

- Relação de Trabalho:

•  relação de trabalho = relação de emprego (redefinindo os conceitos da relação de emprego)
•  relação de trabalho – corrente restritiva:
•  trabalho humano, com pessoalidade e alteridade (afasta relação de consumo)
•  relação de trabalho – corrente ampliativa
•  trabalho humano com pessoalidade (aceita relação de consumo)

Relação de emprego: características (arts. 2° e 3° CLT)

a) Prestação do serviço por pessoa física tutela aquele que gasta a energia de trabalho

b) Pessoalidade (quanto ao trabalhador) caráter infungível e personalíssimo – intuitu personae

regra: não pode haver substituição exceções: previsão legal ou esporádicas

c) Onerosidade

trabalho voluntário, comunitário, filantrópico (Leis 9.608/98 e 10.029/00) 

Trabalho religioso?

d) Habitualidade ou não eventualidade quatro enfoques: 

Teoria da descontinuidade (doméstico) 

Teoria do evento 

Teoria dos fins do empreendimento ou da empresa

cuidado: atividade-meio e atividade-fim

Teoria da fixação jurídica ao tomador

Exame da habitualidade: conjugar teorias 2, 3 e 4

Trabalho eventual X trabalho sazonal ou adventício – intermitente

e) Subordinação (dependência)

 fundamento: trabalho como fator de produção

reverso da subordinação: poder diretivo

tendência moderna: relativização do poder diretivo (co-gestão; representação dos trabalhadores)

subordinação difere de sujeição – garantia da liberdade

natureza da subordinação:

Econômica

Técnica

Moral

jurídica (pacífico)

graus de subordinação (JARP)

Obs: subordinação estrutural (integrativa ou reticular) -  conceito

Obs2: subordinação objetiva

Obs3: responsabilidade na descentralização produtiva

Obs4: subordinação e trabalho autônomo

f) Alteridade (alheabilidade)

- Trabalho prestado por conta alheia.

- Não assunção dos riscos do negócio

- Frutos do trabalho pertencem ao tomador (aquisição originária)

- JARP – decorre da subordinação

Obs: exclusividade: não é elemento essencial da relação de emprego

Preenchidos os requisitos: RELAÇÃO DE EMPREGO

Conceito: relação jurídica que surge pela prestação pessoal dos serviços de uma pessoa física a outrem de forma fixa e repetida, sendo o serviço uma necessidade ordinária do tomador, que adquire a força de trabalho como um dos fatores da sua produção mediante uma contraprestação econômica, assumindo os riscos do negócio.

Fonte: Otávio Amaral Calvet

Juiz do Trabalho no TRT/RJ desde julho/98, exerceu a magistratura trabalhista também no Estado do Paraná de novembro/97 até a aprovação em concurso no seu Estado natal, tendo sido aprovado igualmente no concurso para magistratura em Minas Gerais; Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Master, DEA e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.