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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Novas regras para concessão do seguro-desemprego

novas regras seguro desemprego
Fonte:  http://segurodesempregoconsulta.net/novas-regras-para-concessao-seguro-desemprego-sao-sancionadas-pela-presidente.html

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

TABELA DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS





Mensalista: dividir a remuneração mensal por 30 e multiplicar pelos dias trabalhados.
Diarista: considerar o valor do dia e multiplicar pelos dias trabalhados, mais descanso semanal remunerado. DSR
Horista: considerar o valor por hora e multiplicar pelos dias trabalhado, mais descanso semanal remunerado. DSR
Indenizado: somar salário fixo + salário variável. Havendo horas extras, comissão, adicionais, calcular a média considerando o salário variável dos últimos 12 meses da data do aviso. (vide capítulo de remuneração).
Trabalhado: é pago conforme modelo de cálculo do saldo de salário, incluindo os eventuais adicionais existentes (ver capítulo remuneração)
è Calcular com base na remuneração; ou seja, salário fixo + salário variável. A observação importante é que a média para cálculo da remuneração é atribuída ao período aquisitivo (vide capítulo férias e remuneração).
è Para cada mês como 15 dias ou mais, contabilizar um avo. Por exemplo: demissão em 15/02/03 é igual a 02/12 avos.
 
è Calcular com base na remuneração; ou seja, salário fixo mais salário variável. A observação importante é que a média para cálculo da remuneração é atribuída ao período proporcional (vide capítulo férias e remuneração).
è Para cada mês como 15 dias ou mais, contabilizar um avo. Por exemplo: demissão em 15/02/03 é igual a 02/12 avos.
è Calcular 1/3 sobre a somatória das férias vencidas e férias proporcionais; ou seja, somar os valores e dividir por três.
 
è Calcular com base na remuneração; ou seja, salário fixo + salário variável. A observação importante é que a média para cálculo da remuneração é atribuída ao período de exercício do desligamento. Por exemplo: 30/08/2003 - Janeiro a Agosto/2003. (vide capítulo 13º)
è Para cada 15 dias ou mais trabalhos no mês, contabilizar 01/12 avos
 
 
è Ocorrendo a existência do adicional de insalubridade (vide capítulo remuneração) o mesmo é pago proporcional aos dias trabalhados.
 
 
è Ocorrendo a existência do adicional de periculosidade (vide capítulo remuneração) o mesmo é pago proporcional aos dias trabalhados.
 
 
è Ocorrendo a existência do adicional de noturno (vide capítulo jornada de trabalho) o mesmo é pago proporcional aos dias trabalhados.
Mensalista: dividir o salário base pela jornada mensal (220hs, 180hs ou outra), com o resultado acrescer adicional de hora extra (mínimo 50%) e multiplicar pela quantidade de horas extras. Ex.: R$ 800,00 / 220 = R$ 3,64 + 50% = R$ 5,46 x 3 H.E. = R$ 16,38.
Diarista: dividir o valor do dia pela jornada diária (8hs, 6hs ou outra), com o resultado acrescer adicional de hora extra (mínimo 50%) e multiplicar pela quantidade de horas extras. Ex.: R$ 30,00 / 6 = R$ 5,00 + 50% = R$ 7,50 x 5 H.E. = R$ 37,50.
Horista: utilizar o valor da hora e acrescer adicional de hora extra (mínimo 50%) e multiplicar pela quantidade de horas extras. Ex.: R$ 4,00 + 50% = R$ 6,00 x 2 H.E. = R$ 12,00.  
è  Deve ser calculada considerando a forma prevista em contrato, recebe proporcional aos dias trabalhados. Sua habitualidade produz efeitos no cálculo das verbas rescisórias ( férias, décimo terceiro, aviso prévio, etc) - vide remuneração
DSR 
è  É devido sempre que ocorrer o pagamento de remuneração excedente ao salário base/fixo. DSR representa o descanso que deve ser remunerado, entendido como domingo, feriado ou folga. Normalmente ocorre sobre as horas extras, comissão, prêmio, entre outros. O cálculo clássico é considerar a somatória dos dias úteis do mês, inclusive sábado e separadamente os domingos e feriados, limitado a 30 dias. Ex. R$ 70,00 (valor calculado das horas extras) / 26 (dias úteis do mês) x 4 (domingos do mês) = R$ 10,77 (DSR a pagar). O DSR é parte integrante dos encargos sociais. (vide tabela de incidência)

FGTS 8%
è Calcular o FGTS 8% considerando a somatória do: saldo de salário + aviso prévio + décimo terceiro + horas extras + adicionais (vide tabela de incidência). Sobre o resultado da somatória multiplicar 8%.
è O cálculo é feito em formulário próprio, denominado de GRFC e pago na mesma data da rescisão em rede bancária.
FGTS multa 50%
è Calcular o FGTS 50% considerando o resultado do FGTS 8% + o valor dos depósitos atualizados na Caixa Econômica Federal. Os depósitos atualizados são conseguidos mediante solicitação de extrato de FGTS junto à Caixa Econômica Federal. Saque do FGTS depende o motivo do desligamento (vide tabela movimentação FGTS).
è O cálculo é feito em formulário próprio, denominado de GRFC e pago na mesma data da rescisão em rede bancária. Saque do FGTS depende o motivo do desligamento (vide tabela movimentação FGTS).
 
Tabela de
Incidência
 
è A referida tabela é auxiliar para interpretar a tributação necessária, contendo nela o resumo da legislação tributável (vide capítulo tabela de incidência).

Fonte:  http://www.professortrabalhista.adv.br/c%C3%A1lculo_de_verbas_rescis%C3%B3rias.htm

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Noções básicas de Libras



ALFABETO DE LIBRAS



O alfabeto de Libras (Língua Brasileira de Sinais) teve sua origem ainda no Império. Em 1856, o conde francês Ernest Huet desembarcou no Rio de Janeiro com o alfabeto manual francês e alguns sinais. O material trazido pelo conde, que era surdo, foi adaptado e deu origem à Libras. Este sistema foi amplamente difundido e assimilado no Brasil.
No entanto, a oficialização em lei da Libras ocorreu um século e meio depois, em abril de 2002 nesse período, o Brasil trocou a monarquia pela república, teve seis Constituições e viveu a ditadura militar.

O longo intervalo deve-se a uma decisão tomada no Congresso Mundial de Surdos, na cidade italiana de Milão em 1880. No evento, ficou decidido que a língua de sinais deveria ser abolida, ação que o Brasil implementou em 1881.

A Libras quase mudou o nome e voltou a vigorar em 1991, no Estado de Minas Gerais, com uma lei estadual. em agosto de 2001, com o Programa Nacional de Apoio à Educação do Surdo, os primeiros 80 professores foram preparados para lecionar a língua brasileira de sinais. A regulamentação da Libras em âmbito federal se deu em 24 de abril de 2002, com a lei 10.436.

 



BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DOS SURDOS


A história da educação dos surdos é cheia de controvérsias e descontinuidades.
A primeira notícia que temos é do século XII, quando os surdos não eram considerados humanos, não tnham direito à herança, não frequentavam nenhum meio social e eram proibidos de se casarem.

Na Idade Média, com o feudalismo, os surdos começaram a ter atenção diferenciada pelo clero (Igreja), que estava muito preocupado com o que tais pessoas faziam e por que não vinham se confessar.

As pessoas não iam se confessar porque não apresentavam uma língua estruturante para seu pensamento. Mas a igreja também estava muito preocupada, pois nasciam muitos surdos nos castelos dos nobres, devido à frequência dos casamentos consanguineos, comuns na época, visto que a nobreza não queria dividr sua herabnça com outras famílias e acabavam casando-se entre primos, sobrinhas, tios e até irmãos.

Como nos mosteiros da Igreja havia padres, monges e frades que utiliizavam de uma língua gestual rudimentar, porque nesses ambientes existia o voto do silêncio, esses religiosos foram deslocados para esses castelos com a missão de educar os filhos surdos dos nobres em troca de grandes fortunas.

Quanto ao método utilizado na época não temos registros, mas sabe-se que alguns acreditavam que deveriam priorizar a língua falada, outros, a língua de sinais e outros, ainda, o método combinado.

Em 1880, aconteceu o Congresso Mundial de Professores de Surdos em Milão, na Itália, onde foi discutido qual seria o melhor método para a educação dos surdos. Nesse congresso ficou resolvido que o melhor métdo era o oral puro, sendo proibida a utilização da língua de sinais a partir desta data.

A partir daí, as crianças surdas, muitas vezes, tinha suas mãos amarradas para trás e eram obrigadas a sentarem em cima das mãos ao irem para a escola, para que não usassem a língua de sinais.

Tal opressão perdurou por mais de um século, trazendo uma série de consequências sociais e educacionais negativas.

No Brasil, a primeira lei que viabiliza o uso da Língua Brasileira de Sinais como a primeira língua dos surdos foi assinada em novembro de 2002 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.



QUEM SÃO OS SURDOS?

São aquelas pessoas que utilizam a comunicação espaço- visual como principal meio de conhecer o mundo, em substituição à audição e à fala. A maioria das pessoas surdas, no contato com outros surdos, desenvolve a Língua  de Sinais. outros, por viverem isolados ou em locais onde não exista uma comunidade surda, apenas se comunicam por gestos. Existem surdos que por imposição familiar ou opção pessoal preferem utilizar a língua oral  (fala).

Deficiência Auditiva
Termo técnico usado na área da saúde e, algumas vezes, em textos legais. refere-se a uma perda sensorial auditiva. Não designa o grupo cultural dos   surdos.
Surdo-Mudo
Provavelmente a mais antiga e incorreta denominação atribuida ao surdo, e infelizmente ainda utilizada em certas áreas e divulgada  nos  meios  de comunicação, principalmente televisão, jornais e  rádio.
*  O fato de uma pessoa ser surda não significa que ela seja muda. A mudez é uma outra deficiência, totalmente desagregada da surdez. São minorias os surdos que também são mudos. Fato é a total possibilidade de um surdo falar, através de exercícios fonoaudiológicos, aos quais chamamos de surdos oralizados. Também é possível um surdo nunca ter falado,sem que seja mudo, mas apenas por falta de exercício.
*  Por isso, o surdo será também mudo se, e somente se, for constatada clinicamente deficiência na sua oralização, impedindo-o de emitir sons. Fora isto, é um erro chamá-los de surdo-mudo. Apague esta idéia!
O que é o Surdo-Mudo?
Erro social dado ao tato de que o surdo vive num ‘’silêncio” rotulado pela própria sociedade (por falta de conhedmento do  real  significado  das duas palavras).

Surdez: dificuldade parcial ou total no que se refere à  audição
Mudez: problema ligado à voz.

O que é a deficiência auditiva?
É apenas uma perda sensorial, por isto as pessoas com problemas  de audição têm potencialidade igual a de qualquer ouvinte. Comunicação com liberdade e segurança. Para os surdos a língua de sinais é fundamental, pois através dela podem se  comunicar.


DESMISTIFICANDO OS ESTEREÓTIPOS

Ø Nem todo surdo é mudo;
Ø Nem todos os surdos fazem leitura labial;
Ø Nem todos os surdos sabem Língua de Sinais;
Ø Ao falar com surdo não é necessário tocá-lo fortemente e/ou falar em voz alta.
A Língua de Sinais não é universal

LEI DE LIBRAS

Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.

Dispõe sobre a LÍNGUA BRASILERA DE SINAIS - LIBRAS e dá outras providências. Eu o presidente da república faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1 - É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo Único. entende-se como LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora. Com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Art. 2 - Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS  como  meio  de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do   Brasil.
Art 3 - As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento  e  tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Art. 4 - O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de educação especial, de fonoaudióloga e de magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da língua brasileira de sinais - libras, como parte integrante dos parâmetros cirriculares nacionais - PCNS. Conforme legislação  vigente.
Parágrafo Único. A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS não poderá substituir a modalidade escrita da Língua  Portuguesa.
Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.

Brasília, 24 de abril de 2002; 1810 da Independência e 1140 da República. Fernando Henrique Cardoso
Paulo Renato Souza

Texto Publicado no D.O.U. de  25.4.2002.
 

PARÂMETROS

Os sinais são formados a partidr da conmbinação do movimento das mãos com um determindado formato em um detetermindado lugar, podendo este lugar ser uma parte do comorpo ou um espaço em frente ao corpo.

Nas línguas de sinais podem ser encontratados os seguintes parâmetros:

-    Confirguração de mãos: são formas das mãos, que podem ser da datilologia (alfabeto manual) ou outras formas feitas pela mão predominante ( mão direita para os destros) ou pelas duas mãos do emissou ou pelo sinalizador. Os sinais APRENDER, LARANJA, OUVIR E AMOR têm a mesma configuração de mãos que são realizadas na testa, na boca, na orelha e no lado esquerdo do peito respectivamente;

-   Ponto de articulação: é o lugar onde inside a mão predominante configurada, podendo esta tocar alguma parte do corpo ou estar em um espaçõ neutro v ertical ( do meio do corpo até a cabeça) e horizontal frente do emissor). Os sinais TRABALHAR, BRICAR, BESTEIRA, CONSERTAR são feitos no espaço neutro e os sinais ESQUECER, MENTE, APRENDER E PENSAR são realizados na testa;

-     Movimento: os sinais podem ter movimento ou não. Os sinais citados acima têm movimento, com exceção de PENSAR que, como os sinais AJOELHAR E EM-PÉ m não teêm movimento;

-    Orientação / direcionalidade: os sinais têm uma direção com relação aos parâmetros acima. Assim os verbos IR e VIR se opõem em relação à derecionalidade, como os verbos SUBIR e DESCER, ACENDER E APAGAR, ABRIR-PORTA e FECHAR-PORTA;

-   Expressão facial e / ou corporal: muitos sinais, além dos quatro parâmetros mencionados acima, em sua configuração têm como traço digferenciador também a expressão facial e/ou corporal, como os sinais ALEGRE e TRISTE. sinais feitos somente com a bochecha como LADRÃO, ATO-SEXUAL; sinais feitos com a mão e expressão facial, como o sinal BALA, e ainda sinais em sons e expressões faciais complementam os traços manuais, como os sinais HELICOPTERO e MOTOR.

Na combinação destes cinco parâmetros, tem-se o sinal. Falar com as mãos é, portanto, combinar estes elemenstos para formarem as palavras e estas formarem as frases em um contexto.
 


NUMERAIS

As línguas podem ter formas diferentes para apresentar os numerais quando utilizados como cardinais, ordinais, quantidade, medida, idade, dias da semana ou mês, horas e valores monetários. Isso também acontece na LIBRAS. Nesta unidade e nas seguintes, serão apresentados os numerais em relação às situações mencionadas acima.

É erro o uso de uma determinada configuração de mão para o numeral cardinal sendo utizada em um contexto onde o numeral é ordinal ou quantidade, por exemplo: o numeral cardinal é diferente da quantidade 1, que é diferente do ordinal PRIMEIR@, que é diferente de que é diferente de PRIMEIRO-GRAU, que é diferente de MÊS-1.