A defesa no Tribunal Popular do Júri

Na última noite do evento, o convidado foi o palestrante Dr. Waldir Caldas Rodrigues, presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, que falou sobre  “A defesa no Tribunal Popular Júri"  e ressaltou aos acadêmicos presentes a importância dos estudos para o sucesso na profissão.

" Ser advogado é um privilégio, mas ser criminalista é uma dádiva ".

• Cláusula contratual proibida: Garantia de Resultado;
• Advocacia em Processo de Júri: somente para quem é da área;
• A Constituição Federal Brasileira no inciso XXXVIII, do artigo 5°, reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos.

1. Plenitude de defesa (qualidade da defesa);
2. Estatuto da Advocacia:

• Art. 34
• Art. 37, I.

      3. Sigilo das votações;
      4. Soberania dos Veredictos;
      5. Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Rito Processual/ Escalonado

1° fase: Inquérito polícial ( Relatório), é encerrado com o relatório.

• Estudar o processo;

2° fase: Instrução Criminal

• Denúncia: discrição da conduta imputada
•  Atenção à produção da prova da conduta imputada e/ou das excludentes de ilicitude, culpabilidade, causas de diminuição, circunstancias e atenuantes ( exceção ao art.156 CPP).
• Estruturação fática da tese jurídica que nela será ancorada.

Foram produzidas as provas das imputações constantes da Denúncia?
Evidencias Art. 155 CP

• Decisão (CPP)
• art. 413 - pronúncia;
• art. 414 - impronúncia;
• art. 415 - absolvição;
• art. 419 - desclassificação.
• Recursos: CPP - Art.416, 574, II; 581, IV.
• Sobrevindo a pronúncia, esta será o foco da preparação para o júri.

3° fase: Júri

• Preparação para o júri;
• conhecimento profundo do processo;
• definição da tese de defesa;
• respeito à versão do réu.
• preparação da defesa;
• tese jurídica;
• dispensa dos jurados;
• fala do MP;

" Os fatos, não os produzo, com eles lido".

Obs.:   Na fase judicializada, todo foco na denúncia. Já no júri, foco na Pronúncia.

• Atenção aos Laudos Periciais;
• Preparece para não ser surpreendido;
• Simule a realização do júri quantas vezes puder;
• Anotação das abordagens mais importantes do MP;