terça-feira, 30 de outubro de 2012

Busca e Apreensão

Conceito:

Aplicável essencialmente a bens móveis e a pessoas.
Pode ter natureza cautelar ou principal.

Principal: quando o autor satisfizer-se em definitivo com o provimento concedido. Neste caso, a busca e apreensão será uma ação principal, sem a necessidade da propositura de outra demanda. Terá natureza de ação de conhecimento, e a liminar concedida terá caráter de tutela antecipada.

Cautelar: será sempre acessória, podendo ser proposta em caráter preparatório ou incidental. Não terá natureza satisfativa.

Busca e apreensão de coisas: tem caráter subsidiário em relação ao arresto e ao sequestro. Apenas será concedida se não estiverem preenchidos os pressupostos para a concessão destes últimos.

Procedimento:

Petição inicial: indicará as razões que justificam a concessão da medida e a ciência de estar a coisa ou pessoa no lugar designado.

Liminar: poderá ser concedido de plano, ou após justificação prévia, que será realizada em segredo de justiça, se for indispensável. Caso seja deferida, será expedido mandado com a indicação do lugar em que a diligência deverá ser efetuada e com a descrição da pessoa ou coisa a ser apreendida. Ao final, será lavrado auto circunstanciado pelos oficiais de justiça, que será assinado também por duas testemunhas.

Modelo de contrato de trabalho para safra

Contrato de Trabalho para Safra ...