Fica a Dica !

Enquanto discute - se a importância (ou não ) da trajetória da apresentadora Hebe Camargo para a história da televisão brasileira, um fato me chamou a atenção.

No dia 28 de setembro de 2012, portanto, um dia antes da morte da apresentadora, foi publicado o Acórdão condenando a apresentadora a pagar 300 salários mínimos a Márcia Regina Alves, mulher do cantor Chitãozinho, e ainda foi condenada a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de 20 % do total da condenação.

Hebe, no ano de 2000,em entrevista com a ex-mulher do cantor teria insinuado que Márcia (atual esposa) seria prostituta. Enfim, deste fato resultou numa Ação de Danos Morais, na qual o resultado foi a condenação da apresentadora no ultimo dia 28.

Agora, fica minha dúvida. O que acontece quando uma pessoa é condenada e morre antes do cumprimento da sentença? Se a pena é personalíssima, não podendo ser transferida a responsabilidade a terceiros, há extinção da decisão?

Talvez, minhas dúvidas possam ser tolas para o conhecimento dos operadores do Direito, mas como acadêmica de direito não posso deixar de saná-las.

Este caso, que li no sítio da UOL, foi apenas um motivo ingênuo para dizer que tem como usarmos notícias do dia a dia para trazer o Direito para perto da gente, materializá-lo para que possamos perceber o quanto ele é importante na sociedade.

É divertido ver Mestre do Direito discutindo se tal artista é carismático ou se fútil, que a novela está emocionante ou é perca de tempo. Mas, gostaria também de ver, debates à luz do Direito para que possamos perceber a importância do Direito no nosso dia a dia. Trazer as misérias do cotidiano para a discussão acerca do que correto, moral e legal.

Como formadores de opinião deveriam se preocupar mais em chamar nossa atenção para o que acontece à nossa volta (eleição, mensalão, economia), de uma forma divertida e inteligente como são capazes de fazer em seus textos.

Ficar discutindo se a Xuxa está dizendo a verdade ou é marketing, se a Hebe tem ou não um legado para história, é futilidade para mim. Concordo que não devemos levar sempre tudo tão a sério, mas não nos faltam motivos para rir das palhaçadas que acontece no GRANDE CIRCO , lá em Brasília.

Em suma, fica a dica!




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