Modelo de Embargos a Execução

 Problema:

“A” propões reclamação trabalhista contra “B”, na qual obteve procedência de seu
pedido de horas extras e verbas rescisórias, ação essa transitada em julgado. Iniciada a
execução, os cálculos foram homologados em R$ 40.000,00, e o Sr. Oficial de Justiça se
dirigiu à empresa de livre e espontânea vontade em um domingo, penhorando mesas,
cadeiras, computadores e armários avaliados em R$ 110.000,00. Como advogado de
“B”, levando-se em conta ser o executado escritório de advocacia, proponha a medida
cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ___ DA VARA DO TRABALHO DE ____________.

Processo n° ___________.

“B”, já devidamente qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista que lhe move “A”, vem, por intermédio de seus advogados, ciente da penhora, no prazo legal, com base no art. 884, da CLT, apresentar 

EMBARGOS À EXECUÇÃO

 passando a expor os fatos e fundamentos de seus pedidos.

I TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS

Apenas por zelo, é necessário informar que os presentes Embargos são tempestivos, a contar da data na qual foi realizada penhora , em __/__/__, na cidade de ________.

Também por zelo, urge ressaltar que a matéria a ser versada como tese nos presentes embargos não poderá ser atingida pela preclusão, uma vez que o excesso na execução o que levou ao consequente excesso na penhora foi oportunamente levantada já em sede de Impugnação à conta de liquidação, fls.___ dos autos.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, passa-se a fundamentar pretensão do Executado.

II DA PENHORA

a)    Do excesso da penhora

                                               O presente processo encontra-se em fase de execução definitiva, na qual foi a embargante condenada às seguintes verbas: horas extras e verbas rescisórias, os cálculos foram homologados em R$ 40.000,00.

                                               Constata-se no Auto de Penhora e Avaliação que o Sr. Oficial de Justiça penhorou mais bens que os necessários para a satisfação do débito, o que impugna-se com fulcro no art. 685, I do CPC. Assim, penhorando mesas, cadeiras, computadores e armários avaliados em R$ 110.000,00. A embargante pleiteia sejam liberados os bens penhorados cujo valor é superiores ao débito presente execução.

b)   Da impenhorabilidade do bem

Os bens penhorados acima elencados são de extrema importância para o desenvolvimento laboral do embargante, uma vez que se trata de um escritório de advocacia. Assim, nosso ordenamento jurídico considera absolutamente impenhorável os instrumentos e bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão (Art. 649, V do CPC).

Todos os trabalhos realizados pelo embargante necessitam de computadores e seus respectivos programas, bem como, impressoras para a impressão do trabalho realizado. Desta forma, impossível conceber a penhora como realizada, eis que os bens constritos são essenciais para o desenvolvimento das atividades da empresa.

Assim, nula é a penhora, pois como já explicado, os bens penhorados são essenciais para o desenvolvimento das atividades da Embargada.

Diante de tais fatos fica evidente a ocorrência de penhora em excesso e avaliação errônea e ainda aduzir sobre a questão da impenhorabilidade da Oficiala de Justiça com relação ao valor do bem penhorado (Art. 745, III do CPC).

Não restando outra alternativa senão a de clamar por justiça!

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a)Que sejam recebidos os presentes embargos à execução, intimando-se a embargada a se manifestar no prazo legal;

b) seja reconhecida a nulidade da penhora realizada, pois como demonstrado, afronta ao disposto no art. 649, V do CPC;

c)        Que sejam, ao final, julgados integralmente procedentes, acolhendo os seus argumentos acima relatados de que o bem constrito é impenhorável já que é utilizado no trabalho do embargante (art. 648 c/c 649, V do CPC) e que seja levado em conta, também, o fato de que sua avaliação foi feita de maneira errônea, segundo as explanações demonstradas (Art. 745, II do CPC);

d) f)     Que seja a embargada condenada nas despesas processuais e nos honorários advocatícios à base de 20% do valor do débito exequendo.

Provar-se-á o alegado por todos os meios de provas admitidos pelo direito, em especial prova documental.

Atribui-se a causa o valor de R$ 40,000,00.

Termos em que,

pede deferimento

Loca e data

Advogado OAB