Modelo de Ação de imissão na posse

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara cível da Comarca de ____.

            ANGELINA, qualificação e endereço completo, e seu esposo BRADSON, qualificação e endereço completo, vem por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe notificações e  intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE

Em face de

_______, (qualificação e endereço completo) e _____________ (qualificação e endereço completo) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

Os Autores são legítimos proprietários de um imóvel situado nesta cidade, composto por um terreno medindo 30 m de frente e 50 m de fundo. Em data de 25 de junho, receberam informações de que o imóvel estava sendo ocupado.

Compareceram naquele local e constataram que pessoas apossaram-se indevidamente do imóvel supra descrito, nele havendo construído uma pequena casa de madeira, onde mantém sua residência. Instalados pelos proprietários, tentaram, amigavelmente, persuadi-los a desocupar o referido imóvel, sendo que se negaram peremptoriamente, permanecendo até a presente data na situação de esbulhadores.

II – DO DIREITO

            Os Autores são legítimos proprietários do imóvel anteriormente descrito, conforme se comprova pela Escritura Pública de Compra e Venda de Propriedade Imóvel Urbana lavrada às fls__ do livro __ do __º Tabelionato de Notas de___ que nesta oportunidade traz aos autos, bem como pela matrícula ____do Cartório de Registro de Imóveis do__º Ofício de ____.O art. 1245, caput, do Código Civil reza:

Art. 1.245 - Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

            Portanto, sendo o Autor legítimo proprietário do imóvel indevidamente ocupado pelo Réu, invoca a proteção assegurada no art. 1228 do mesmo diploma legal:

Art. 1.225 - O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la de quem quer que a possua ou detenha.

Segundo Cristiano Chaves de Farias (2013, p.244) “ [...] a imissão da posse deverá ser adotada por quem adquire a propriedade por meio de título registrado, mas não pode investir-se na posse pela primeira vez, pois o alienante, ou um terceiro (detentor) a ele vinculado, resiste em entregá-la.

Também podemos destacar a posição de Humberto Theodoro Júnior (2012, p.), "Posse clandestina, por sua vez, é a que se adquire às ocultas. [...] O possuidor a obtém usando de artifícios para iludir o que tem a posse, ou agindo às escondidas”

A posse exercida pelo Réu é a clandestina, o que a transforma em posse injusta. O Réu é possuidor de má-fé, pois tem plena consciência de que a posse por ele exercida não é a justa. O Autor tem o direito de ser imitido imediatamente na posse de seu imóvel, uma vez que a propriedade está demonstrada e o Réu exerce posse injusta sobre coisa alheia. A SÚMULA nº 487 do STF pontifica:

"487. Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada".

Assim, da mesma forma, comunga do mesmo entendimento a jurisprudência:

Processo:	AC 70034090449 RS
Relator(a):	Nelson José Gonzaga
Julgamento:	16/02/2012
Órgão Julgador:	Décima Oitava Câmara Cível
Publicação:	Diário da Justiça do dia 27/02/2012

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA A IMISSÃO DE POSSE.

A imissão de posse - ação real e de cunho petitório - pressupõe prova do domínio do autor sobre o imóvel, individualização da coisa e demonstração da injustiça da posse exercida pelo réu. No caso, os autores são titulares de domínio e adquiriram o imóvel por herança deixada pelo falecimento de seus pais. O réu, que reside no imóvel, recusa-se a desocupá-lo sob a alegação de que tramita ação de usucapião contra os titulares do bem, ajuizada por aquele que lhe cedeu os direitos...

Assinalo, ainda, que no imóvel houve a construção de uma casa de madeira, utilizada para moradia dos réus. Por conseguinte, se faz necessário o desfazimento da construção existente no imóvel retornado, portanto, ao Status quo. Com fundamento no que dispõe o art. 921 do Código de Processo civil, a saber que, a obrigação de fazer – desfazimento de construção – poderá ser obtida pela via da tutela específica do art. 461 do mesmo codex.

Art. 921 - É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

I - condenação em perdas e danos;

II - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;

III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

Art. 461 - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Da antecipação da tutela

O art. 273 do CPC prevê a possibilidade da parte autora ter a tutela jurisdicional pretendida de maneira antecipada quando algum dos seguintes requisitos estiver presentes:

Art. 273 - o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, o efeito da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações e:

i - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou

ii - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

A prova inequívoca exigida pelo artigo é a prova capaz de elidir qualquer dúvida quanto ao direito de quem pretende obter a tutela, neste caso representado pela matrícula do imóvel onde se constata ser o Autor o proprietário, bem como a escritura pública de compra e venda de imóvel.

É muito cômodo ao Réu utilizar-se da propriedade alheia sem qualquer gasto e dispor do imóvel como quiser. A má-fé do Réu surge clara diante de tal situação.

Cabe ainda salientar que a antecipação enunciada no art. 273 não está sujeita ao poder discricionário do MM. Juiz, pois se trata de direito subjetivo de quem preenche os requisitos do referido artigo.

III – DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer:

a)   Estando presentes todos os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC, requer seja concedida a antecipação da tutela, por ser medida necessária e imprescindível à garantia do direito do Autor.

b)   A determinação da expedição de mandado de desocupação do imóvel inaudita altera parte contra o possuidor direto injusto descrito nesta exordial, bem como por qualquer outra pessoa que eventualmente esteja lá residindo e que não o proprietário, a fim de imitir o Autor na posse do imóvel. Requer, caso haja resistência por parte dos ocupantes, que a medida seja efetivada com auxílio policial.

c) o desfazimento da construção, restabelecendo-se, assim, o status quo ante.

d)    Requer-se seja julgado procedente o presente pedido, imitindo definitivamente o Autor na posse do imóvel objeto do presente litígio, com a condenação do Réu no pagamento das custas processual e honorária advocatícia.

e)   Requer a citação do Réu no endereço inicialmente declinado para apresentar contestação no prazo legal, sob pena, de revelia ou confissão.

f)   Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, em especial pelo depoimento do réu, oitiva de testemunha, provas documentais, periciais e outras que se fizerem necessárias.

IV – Do Valor da Causa

           

            Dá-se à causa o valor de R$ ________.

Nesses Termos,
Pede e espera deferimento.

Local/data.

Advogado
OAB