Medicina Legal


01. O que é “Psiquiatria Forense”?

            Psiquiatria forense é uma sub-especialidade da psiquiatria, que lida com a interface entre lei e psiquiatria. Para ser um psiquiatra forense é necessário treinamento específico para ser reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria (no Brasil) ou pela Ordem dos Médicos (em Portugal).
            Os psiquiatras forenses trabalham com tribunais, onde, a pedido da justiça, avaliam a sua capacidade para atos da vida civil e também de sua capacidade de serem responsabilizados criminalmente (quando não, são chamados "inimputáveis"), baseando-se no estado mental do indivíduo avaliado e determinando recomendações. O espanhol Emilio Mira y López é considerado o pai da psicologia e da psiquiatria forense.
            A psiquiatria forense atua nos casos em que haja qualquer dúvida sobre a integridade ou a saúde mental dos indivíduos, em qualquer área do Direito, buscando esclarecer à justiça se há ou não a presença de um transtorno ou enfermidade mental e quais as implicações da existência ou não de um diagnóstico psiquiátrico.
            É uma sub-especialidade tanto da Psiquiatria como da Medicina Legal. Ela é em larga medida desconhecida dos psiquiatras (que geralmente não entendem de leis), e dos juristas (que quase sempre ignoram a Psiquiatria), e ainda hoje é muito pouco estudada com rigor e metodologia científica.
            A psiquiatria forense atua nos casos em que haja qualquer dúvida sobre a integridade ou a saúde mental dos indivíduos, em qualquer área do Direito, buscando esclarecer à justiça se há ou não a presença de um transtorno ou enfermidade mental e quais as implicações da existência ou não de um diagnóstico psiquiátrico.

A ABRANGÊNCIA DA PSIQUIATRIA FORENSE

            Normalmente quando se pensa em perícia, pensa-se num criminoso cruel que alega ser louco para não ir para a cadeia, esquecendo-se que, como área de intersecção entre saúde mental e justiça, o espectro de atuação é muito mais amplo, passando pelas áreas de família, cível, trabalhista, administrativa e qualquer outra que envolva questões jurídicas, perpassando praticamente todas as áreas de atuação humana e remontando à antiguidade, aos primórdios dos códigos e leis.

IDENTIFICANDO O PROFISSIONAL IDEAL PARA SUA NECESSIDADE

            Qualquer médico pode ser nomeado por um juiz para atuar num processo – ele é o perito, que trabalhar para a Justiça. Os envolvidos no processo podem contratar um assistente técnico, para auxiliar na preparação de quesitos (perguntas que o perito deve responder) e acompanhar a perícia. O resultado final dos trabalhos será apresentado num laudo.
            Com o avanço do conhecimento nas diversas especialidades fica cada vez mais difícil que exista uma Medicina ampla e ao mesmo tempo profunda o suficiente para dar conta de todas as questões que envolvam o Direito. Assim, as especialidades passam a ter um papel maior, sendo hoje comum que os operadores do Direito consultem médicos especialistas. Seguindo esse raciocínio, quando a matéria em questão diz respeito a saúde mental, é melhor contratar um médico com especialização em psiquiatria do que um sem tal formação. Ainda segundo o mesmo raciocínio, é ainda melhor que seja um psiquiatra com especialização em Psiquiatria Forense, pois este é o mais versado nas questões atinentes ao Direito.
            É uma área prática, mas também teórica, já que a forma com que as leis vêem a doença mental reflete a forma como a Sociedade se relaciona com a Psiquiatria.


02. O que é “Hematologia Forense”?

            Hematologia é o ramo da biologia que estuda o sangue. A palavra é composta pelos radicais gregos: Haima (de haimatos), "sangue" e lógos, "estudo, tratado, discurso".
            A Hematologia estuda os elementos figurados do sangue: hemácias (glóbulos vermelhos), leucócitos (glóbulos brancos) e plaquetas. Estuda, também, a produção desses elementos e os órgãos onde eles são produzidos (órgãos hematopoiéticos): medula óssea, baço e linfonodos.
            Além de estudar o estado de normalidade dos elementos sangüíneos e dos órgãos hematopoiéticos, estuda as doenças a eles relacionadas.


03. O que é “Sexologia Forense”?

            É o estudo de assuntos ligados ao sexo e às relações sexuais, do ponto de vista da Biologia e do Direito. Divide-se em aspectos específicos, como a Erotologia forense; Obstetrícia forense; Himenologia forense.
            Erotologia forense: Estuda os crimes sexuais e os desvios sexuais.
            Obstetrícia Forense: Estudam os aspectos médico-legais relacionados com fecundação, gestação, parto, puerpério, além dos crimes de aborto e infanticídio.
            Himenologia forense: Estuda os problemas médico legal relacionado com o casamento.


04. O que é “Odontologia Forense”?

            É o ramo da medicina legal, com a qual colabora, fazendo ou complementando exames periciais em arcada dentária, peças dentárias ou próteses, e até mesmo, vestígios da ação lesiva provocada por dentes.
            Na maioria dos casos em que se faz necessária a utilização desta ciência, os corpos encontram-se queimados, decompostos, esqueletizados ou mutilados e será através da dentição que se realizará a identificação pessoal.


05. O que é “Tanatologia Forense”?

            Tanatologia é o ramo da medicina legal que estuda a morte e suas consequências jurídicas. A morte pode ser definida como a cessação dos fenômenos vitais, por parada das funções cerebral, respiratória e circulatória, com surgimento dos fenômenos abióticos, lentos e progressivos, que causam lesões irreversíveis nos órgãos e tecidos. Em seu estudo, é analisado todo o processo a que se submete o cadáver desde a fase agônica pré-mortal ou intra-vital, até a fase de esqueletização.
            Quanto à aplicação jurídica, no Direito Penal ela tem relevância nos crimes em que ocorra o evento morte, como o homicídio. O exame realizado no homicídio é chamado necroscópico e deve ser realizado pelo menos seis horas depois do óbito, salvo os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo.
            No Direito Civil, a morte tem inúmeras consequências no aspecto das relações civis, entre elas a sucessão, a extinção da sociedade conjugal e a extinção do poder familiar


06. O que é “Obstetrícia Forense”?

            Estuda os aspectos médicos legais relacionados com a fecundação, gestação, parto, puerpério, além dos crimes de aborto e infanticídio.

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