Problema de Direito Processual Penal


PROBLEMA

“MAICON” na companhia de “MÉLVIO” entraram no estabelecimento comercial de “ZEFERINO”, dali subtraíram todo dinheiro encontrado no caixa, bem como, os documentos constitutivos da empresa. Não se contentando em apenas subtrair o que já fora citado, passaram a depredar a loja. Entretanto, antes que conseguissem sair do estabelecimento, os Policiais Militares “GILSINHO” e “MARZINHO” deram voz de prisão em flagrante aos dois. “MAICON” e “MÉLVIO” foram conduzidos à Delegacia de Policia Civil onde foi lavrado o devido auto de prisão em flagrante. A Autoridade Policial encaminhou ambos para o exame de corpo de delito que, comprovou não ter havido nenhum tipo de agressão física. A importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), encontrada, segundo os Policiais Militares, com “MAICON” e “MÉLVIO” foi devolvida para “ZEFERINO”. O auto de prisão em flagrante foi apresentado ao Juízo Competente no prazo prescrito em lei. Como o caso se deu na madrugada e, não houve testemunhas, não foi possível produzir tal prova, ficando com única prova o fato dos Policiais terem efetuado a prisão dos mesmos ainda no estabelecimento. Dona “MARIQUINHA”, mãe de “MAICON” e “MÉLVIO”, procurou o seu escritório de advocacia, alegando que os filhos são inocentes e que eles nunca estiveram dentro do estabelecimento de “ZEFERINO”, tudo é uma armação dos citados Policiais Militares.

1 - Como advogado de “MAICON” e “MÉLVIO” qual a estratégia de Defesa você usaria, considerando que ambos são maiores e capazes?

2 - Qual a primeira peça que você iria interpor em favor de seus clientes? Tudo, evidentemente, após pactuar os honorários devidos, que, foram pagos no ato da contratação por dona “MARIQUINHA”.


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