Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz de Direito da Justiça
da Infância e da Adolescência da Comarca de Porto Velho – RO
_______________, brasileiro, divorciado, técnico
em eontabilidade, RG nº ___________-, CPF nº _____________--, residente e
domiciliado nesta cidade na Rua _____________-, Bairro Lagoa, CEP ______________,
pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por ser pobre na forma da lei,
vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 28 e seguintes da Lei
Nº8.069, de 13.7.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, interpor PEDIDO
DE ADOÇÃO da criança ______________________, nascido em 22 de
setembro de 1.995, com pedido de CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA, contra o pai biológico da criança ______________________,
brasileiro, estado civil, profissão
e endereço ignorados eis que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelas razões que a seguir expõe:
A criança objeto
deste pedido é filho da companheira do Requerente, a senhora ____________________,
com a qual convive há sete anos conforme comprova a declaração em anexo.
A criança por todo
esse tempo da união estável havida entre o Requerente e a mãe biológica da
mesma, mantém uma relação com o Requerente de filho e pai.
O pai biológico da
criança encontra-se em lugar incerto e não sabido, sendo que nem mesmo o nome
completo do mesmo é conhecido pela mãe da criança.
A mãe da criança
está de pleno acordo com a adoção da criança pelo Requerente conforme comprova
a declaração em anexo.
O Requerente
deseja legalizar a situação de fato já existente de vez que torna-se
constrangedor para a criança a ausência da filiação paterna em seu registro de
nascimento.
A criança está com
dez anos de idade e tem feito perguntas a respeito da sua filiação e da razão
pela qual o nome daquele que ela reconhece como pai não consta em seu registro
de nascimento.
O Requerente
precisa regularizar a situação da criança razão pela qual requer a esse Juízo a
concessão da ADOÇÃO da mesma nos termos da lei.
Dispõe o Estatuto
Da Criança e do Adolescente:
Art.
28 – A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou
adoção, (...) § 2º - Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de
parentesco e a relação de afinidade ou afetividade, a fim de evitar ou minorar
as conseqüências decorrentes da medida. “
Como se denota, a
criança já se encontra convivendo e sob os cuidados do Requerente há sete anos,
tempo suficiente para o estabelecimento de vínculos afetivos fortes. Por outro
lado, existe a relação de união estável entre o Requerente e a mãe da criança,
o que constitui uma família nos termos da lei em vigor.
Tudo isto posto,
requer:
1 – a concessão
dos beneficios da justiça gratuita por ser o Requerente pobre na forma da lei e
não possuir condições de pagar advogado e despesas processuais sem prejuízo do
seu sustento e de sua família;
2 - que Vossa
Excelência, conceda LIMINARMENTE a GUARDA PROVISÓRIA da criança em favor do
Requerente a fim de que seja mantido o atual “status quo” , considerando-se,
inclusive que a criança já convive com o mesmo;
3 - a citação do
Requerido, POR EDITAL, de vez que se encontra em lugar incerto e não sabido,
para, querendo, contestar a presente
ação;
4 – a produção de todas
as provas em direito admitidas, oitiva de testemunhas que comparecerão em juízo
independentemente de intimação, depoimento pessoal das partes, bem como estudo
psico-social do caso por técnicos desse Juízo;
5 – a procedência
desta ação, em todos os seus termos com a conseqüente concessão da ADOÇAO da
criança em favor do Requerente, determinado-se a averbação do nome de família
do Requerente ao nome da criança que passará a chamar-se ___________________--,
permanecendo inalterados os dados relativos aos avós maternos e
acrescentando-se o nome dos avós paternos _____________ e ____________________.
Dá à presente o
valor de R$300,00 (trezentos reais).
Porto Velho, 09 de
novembro de 2.005
________________________
Assistente
Jurídico na Defensoria Pública
OAB/RO 53
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