Modelo de contrato de honorários (com valor já estipulado)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADO 



Pelo presente instrumento particular,  de um lado, ABC COMERCIAL LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o n. 01.010.101/0001-01, estabelecida nesta Capital, na Avenida Mártir da Independência, 100, Centro, CEP 01010-010, neste ato representada por seu administrador, Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade com Registro Geral n. 10.101.010, emitida pela SSP/SP, conforme autoriza o respectivo contrato social, doravante denominado contratante, e, de outro, Fulana de Tal, brasileira, solteira, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo sob n. 111.001, e inscrita no CPF/MF sob n. 010.101.010-10, residente e domiciliada nesta Capital, na Avenida Brasil, n. 50, conjunto 10, doravante denominada contratada, firmam contrato de prestação de serviços profissionais, conforme as cláusulas e condições a seguir: 

I – DOS SERVIÇOS 

O objeto deste contrato é o ajuizamento de ação de cobrança para o recebimento de dívida comprovada em contrato no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

Os serviços ora contratados englobam todas as atividades necessárias ao sucesso da presente demanda, incluídos os recursos para a reforma de eventual decisão desfavorável, proferida em primeiro grau de jurisdição até Tribunal Superior, compreendendo todos os atos necessários ao andamento do processo.

II – DOS HONORÁRIOS

Em conformidade com os critérios fixados pela Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil desta Secção, os honorários ficam estabelecidos no valor de R$ xxxx (xxxx mil reais), divididos em três parcelas, pagas da seguinte forma:

a) a primeira na contratação; 
b) a segunda até a decisão de primeiro grau; e 
c) a última no final do processo. 

Sobre os valores incidirá a correção monetária, sendo utilizada a variação do IPCA, ou outro índice de inflação que venha a ser considerado oficial. O contratante tem ciência que eventual condenação em verba de sucumbência não altera os valores aqui previstos, considerando que essa verba é de titularidade do advogado. 

III – DAS DESPESAS 

Fica estabelecido ainda que serão de responsabilidade do contratante as despesas decorrentes do andamento do processo no que diz respeito a quaisquer taxas e custas devidas ao Poder Judiciário, cópias de documentos e encargos postais, pagamento de perito e assistentes técnicos, cujos valores deverão ser adiantados pelo contratante. 3.8.2.2 

Além disso, havendo necessidade de viagens, despesas com transporte, alimentação e hospedagem também serão de responsabilidade do contratante. Esses valores poderão ser adiantados ou reembolsados mediante prestação de contas. 

Para o início da demanda, a tabela anexa indica quais são os valores desde logo devidos. Para fazer frente às despesas iniciais, a contratante adiantará a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

IV – DISPOSIÇÕES FINAIS 

Acordam os contratantes a eleição do foro desta cidade,  atual domicílio de todos, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste contrato, inclusive eventual execução nos termos da lei. 

Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de idêntico teor, para os devidos efeitos legais. 


Cacoal-RO, 21 de março de 2017.



 Fulano de Tal, 
Administrador da ABC COMERCIAL LTDA. 

Daniela Bernardo Vieira dos Santos
OAB/RO 7015



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