EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DA .....VARA DO TRABALHO DE ......
PGTO LTDA , nº do CNPJ, endereço completo com
CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 853
da CLT, propor, tempestivamente
INQUÉRITO
JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Em face de JUCA PIRAMA, nacionalidade, estado
civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, nº do CPF, nº e
série da CTPS, nº do PIS, endereço completo com CEP, pelo motivos de fato e de
direito a seguir expostos:
DO
CONTRATO DE TRABALHO
O requerido iniciou suas atividades laborais
na requerente em ___/___/____, exercendo as funções de _____________. Em razão
das faltas graves abaixo expostas o
empregado foi suspenso em ____/____/____, quando então percebia o salário de R$
____.
DAS
FALTAS GRAVES
O requerido foi eleito para o cargo de
direção de sindicato em 02/05/1998, garantindo assim a estabilidade prevista no
§ 3º do artigo 543 da CLT.
Ocorre que no dia 15/03/2002, durante greve
deflagrada na empresa, o obreiro cometeu faltas graves, como abaixo destacamos:
No curso do movimento grevista o empregado
agrediu fisicamente seu superior hierárquico, fato este que, por si só, já
deixaria clara a impossibilidade de continuidade de vínculo empregatício.
No entanto, o requerido ainda depredou parte
das dependências físicas da empresa, configurando assim, nova falta grave,
disciplinada no artigo 482 “a” da CLT.
Assim, por qualquer angulo que se analise a
questão, clara se faz a rescisão contratual.
DO
PEDIDO
Pelo exposto, pleiteia a rescisão contratual
do empregado por justa casa.
DAS
PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios
de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do
requerido, oitiva de testemunhas, estas em número máximo de seis, sem prejuízo
de outras provas eventualmente admitidas.
DA
NOTIFICAÇÃO
Requer, por fim, seja o requerido notificado
para que conteste os fatos, pena de serem admitidos como verdadeiros, o que,
por certo, restará comprovado, com a consequente decretação da procedência do
pedido.
DO
VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$....
Nesses termos,
pede deferimento.
Loca e data
Advogado
OAB
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