Modelo de Inquérito Judicial para apuração de falta grave



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .....VARA DO TRABALHO DE ......






PGTO LTDA , nº do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de   Vossa Excelência, com fulcro no artigo 853 da CLT, propor, tempestivamente


INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE


Em face de JUCA PIRAMA, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, nº do CPF, nº e série da CTPS, nº do PIS, endereço completo com CEP, pelo motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O requerido iniciou suas atividades laborais na requerente em ___/___/____, exercendo as funções de _____________. Em razão das faltas  graves abaixo expostas o empregado foi suspenso em ____/____/____, quando então percebia o salário de R$ ____.


DAS FALTAS GRAVES

O requerido foi eleito para o cargo de direção de sindicato em 02/05/1998, garantindo assim a estabilidade prevista no § 3º do artigo 543 da CLT.

Ocorre que no dia 15/03/2002, durante greve deflagrada na empresa, o obreiro cometeu faltas graves, como abaixo destacamos:
No curso do movimento grevista o empregado agrediu fisicamente seu superior hierárquico, fato este que, por si só, já deixaria clara a impossibilidade de continuidade de vínculo empregatício.
No entanto, o requerido ainda depredou parte das dependências físicas da empresa, configurando assim, nova falta grave, disciplinada no artigo 482 “a” da CLT. 
Assim, por qualquer angulo que se analise a questão, clara se faz a rescisão contratual.



DO PEDIDO

Pelo exposto, pleiteia a rescisão contratual do empregado por justa casa.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, estas em número máximo de seis, sem prejuízo de outras provas eventualmente admitidas.

DA NOTIFICAÇÃO

Requer, por fim, seja o requerido notificado para que conteste os fatos, pena de serem admitidos como verdadeiros, o que, por certo, restará comprovado, com a consequente decretação da procedência do pedido.


DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$....


Nesses termos,
pede deferimento.

Loca e data

Advogado
OAB

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