Modelo de Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO

DE _____________.

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito _______________, em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no sindicato de classe do reclamante, não foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625-D, § 3o da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 15.03.96, exercendo as funções de ................., trabalhando sempre as ...... às ....... horas, de ............ a .................. Percebe atualmente a importância de R$ ..........., por ...............

DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO

Conquanto sempre tenha laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, assim, todas as exigências do art. 3o da CLT, jamais obteve o autor o registro em sua CTPS, descumprindo assim, o reclamado, a exigência trazida pelo art. 29 do Diploma Legal Consolidado.

Desta forma, requer o reconhecimento do vínculo de emprego do obreiro, com o consequente pagamento dos depósitos fundiários e previdenciários, na forma da lei.

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

O peticionário sempre cumpriu com todas as exigências e deveres de sua relação de emprego. Mesmo assim, não vem recebendo seus salários há três meses.

Tal fato é extremamente grave, pois esta é a principal obrigação do empregador para com o empregado no contrato de trabalho, visto o caráter eminentemente social do direito do trabalho.

O Professor André Luiz Paes de Almeida, em sua obra Direito do Trabalho, 2a ed. Rideel, p. 154, destaca sobre o tema:

“A maior obrigação do empregador durante o contrato de trabalho é o pagamento de salários. O empregado, em regra, não trabalha exclusivamente porque gosta, mas, sobretudo, porque o seu emprego é a natural forma de sua subsistência e de sua família.”

Por isso, com base no art. 483, “d”, da CLT, bem como do Decreto-Lei no 368/68, requer a rescisão do contrato de trabalho, com o consequente pagamento das verbas rescisórias, dentre as quais destacamos: aviso prévio indenizado, saldo de salário, incluindo os três meses de salários em atraso, 13o proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS.

DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT

Em razão de tratar-se claramente de verbas incontroversas, requer também seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50% nos termos do dispositivo legal citado.

DO PEDIDO

Pelo exposto, pleiteia:

a) reconhecimento do vínculo empregatício ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------inestimável

b) rescisão indireta do contrato de trabalho ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------inestimável

c) verbas rescisórias já descritas ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------a apurar

d) multa do art. 467 da CLT --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- a apurar

e) entrega de guias SD e TRCT ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------inestimável

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

DA NOTIFICAÇÃO

Requer, por fim, a notificação da reclamada para que conteste os itens suprarguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros (Súmula no 74 TST), o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, nos termos expostos.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ____________________

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Nome e assinatura do advogado

OAB no