Modelo de Recurso de Revista



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (endereçamento)



PROCESSO Nº _________________ (identificação do processo)



YPB Carnes S.A., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por José Maria de Jesus (indicação das partes e da qualificação), por seu advogado que esta subscreve (indicação do advogado), inconformada com o venerando acórdão proferido (indicação do ato judicial atacado), vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, interpor (verbo) o presente RECURSO DE REVISTA (indicação do recurso), com fulcro no art. 896, alíneas “a” e “c”, da CLT (indicação do dispositivo legal).
Requer o recebimento das razões recursais anexas e posterior remessa dos autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho para apreciação do recurso. (indicação das razões recursais anexas e requerimento de remessa ao Tribunal Superior do Trabalho)
Seguem anexas as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais. (informação de recolhimento do preparo)
Requer, ainda, a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. (intimação da parte contrária – contraditório e ampla defesa)
Termos em que, (encerramento)
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado/OAB



RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA (indicação das razões)

(cabeçalho)
Origem: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Processo: _____________
Recorrente: YPB Carnes S.A.
Recorrido: José Maria de Jesus

(endereçamento)
Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
Egrégia Turma,
Nobres Julgadores.

1.    PRESSUPOSTOS RECURSAIS GERAIS

Preenchidos todos os pressupostos extrínsecos (ou objetivos – cabimento, adequação, tempestividade, preparo e regularidade de representação) e intrínsecos (ou subjetivos – legitimidade, capacidade e interesse) de admissibilidade recursal, requer o conhecimento do presente recurso e a apreciação do mérito.  (indicação dos pressupostos recursais gerais)

2.    PREQUESTIONAMENTO

A matéria objeto deste recurso está devidamente prequestionada, pois houve pronunciamento expresso sobre ela na decisão recorrida, conforme Súmula nº 297 do TST. (requisito específico do recurso de revista)

3.    TRANSCENDÊNCIA

A matéria objeto do presente recurso oferece transcendência com relação aos seus reflexos gerais de natureza econômica, política, social e jurídica, nos termos exigidos pelo art. 896-A da CLT. (requisito específico do recurso de revista)

4.    RAZÕES RECURSAIS

O recorrido ajuizou reclamação trabalhista em face da recorrida postulando o reconhecimento do ticket-alimentação como salário in natura, do labor em condições insalubres e da doença do trabalho do reclamante; e pleiteando o pagamento dos reflexos do ticket-alimentação nas demais obrigações trabalhistas, adicional de insalubridade de 40% e indenização por danos morais em razão da doença ocupacional.
A ação foi julgada totalmente procedente pelo juízo de 1º grau, o que motivou a interposição de recurso ordinário ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Nas razões recursais, a empresa impugnou todos os pedidos deferidos na sentença, afirmando, em relação ao ticket-alimentação, que este foi fornecido por força de convenção coletiva de trabalho e conforme programa de alimentação do trabalhador previsto na Lei nº 6.321/1976, não possuindo natureza salarial; em relação ao adicional de insalubridade de 40%, que a atividade desempenhada pelo reclamante não se enquadra no rol de atividades e operações insalubres previstas no Anexo 14 da NR 15 do MTE; em relação à doença do trabalho, que o reclamante é portador de doença degenerativa; e em relação à indenização por dano moral decorrente da doença, que a empresa não cometeu nenhum ato ilícito a ensejar sua responsabilização civil, que não houve danos aos direitos de personalidade do empregado e que não há nexo causal entre as atividades desempenhadas e a patologia do reclamante. Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso para, reformando a sentença de 1º grau, fosse julgada totalmente improcedente a ação.
O e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, entretanto, apesar de conhecer do recurso ordinário da empresa recorrente, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão do juízo a quo.
Ao decidir pela manutenção da sentença de 1º grau, o e. Tribunal violou diversos dispositivos de lei federal e julgou contrariamente às súmulas de jurisprudência do c. TST, motivando a interposição do presente recurso de revista.

5.    CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA

5.1.        SALÁRIO IN NATURA

O ticket-alimentação fornecido por força de convenção coletiva de trabalho, conforme autoriza a Lei nº 6.321/1976, não tem natureza salarial e não pode ser considerado salário-utilidade.
Indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
Indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.
Expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

5.2.        ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A atividade desempenhada pelo reclamante não se enquadra no rol de atividades e operações insalubres previstas no Anexo 14 da NR 15 do MTE como insalubres.
Indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
Indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.
Expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

5.3.        DOENÇA DO TRABALHO

O reclamante é portador de doença degenerativa.
Indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
Indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.
Expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

5.4.        INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A empresa não cometeu nenhum ato ilícito a ensejar sua responsabilização civil, não houve danos aos direitos de personalidade do empregado e não há nexo causal entre as atividades desempenhadas e a doença do reclamante.
Indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
Indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.
Expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

6.    REQUERIMENTOS

Considerando os argumentos de fato e de direito acima deduzidos, bem como as provas produzidas nos autos, requer a recorrente o conhecimento e provimento (pedido de conhecimento e acolhimento das razões recursais) do presente recurso para, reformando o venerando acórdão (pedido de reforma), sejam julgados improcedentes os pedidos de reconhecimento do ticket-alimentação como salário in natura e da doença do recorrido como doença do trabalho, bem como os pleitos de pagamento de adicional de insalubridade de 40% e indenização por danos morais (provimento judicial postulado), condenando a recorrida ao pagamento das custas processuais.

Termos em que, (encerramento)
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado/OAB


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