Modelo de Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ___________, RELATOR NOS AUTOS _______________________ DA _________________ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS,




AUTOS Nº. _________________________



                                               ______________________, já qualificado nos autos em referência da ação de __________________ajuizada  (ou movida) contra (por) __________________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES, cujas razões seguem anexas, esperando sejam admitidas.
                                               O recurso é próprio, tempestivo, está preparado, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.  

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

____________ (___), _____ de ___________ de 2012.

ADVOGADO -  OAB/MG____


2ª PEÇA - RAZÕES RECURSAIS


RAZÕES RECURSAIS


EMBARGANTE: __________________________
EMBARGADA: ___________________________
PROCESSO: ______________________________



COLENDA CÂMARA,
DOUTOS DESEMBARGADORES,


1.- PRELIMINARMENTE

1.1.- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
                                               O artigo 530 do Código de Processo Civil dispõe que “cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória [...]”.
                                               O acórdão ora embargado, não unânime, reformou a respeitável sentença “a quo”, portanto, cabível os presentes embargos.
                                               Considerando que a decisão fora publicada no DJ do dia ________(___-feira), a contagem do prazo recurso teve início no dia _________, encerrando-se no dia ___________, portanto, tempestivo.
                                               Com efeito, o recurso é próprio, tempestivo, está preparado, as partes são legítimas e estão devidamente representadas.   Sendo assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

 2.- DO MÉRITO RECURSAL

                                                Trata-se de ação _________________ajuizada (ou movida) contra (por) a Embargada, objetivando _________________. Na contestação, sustentou a Embargada que o pedido deveria ser julgado improcedente, isto porque _________.

                                                Os pedidos iniciais foram julgados ____________. Inconformada, a Embargada interpôs apelação, que, por maioria de votos foi provida para ______________________.
                                               No entendimento dos Desembargadores que votaram pelo provimento da apelação restou consignado que “_______________.”

                                               Já o voto vencido, Desembargador _____________, o qual, por seus _próprios fundamentos, dá sustentação aos presentes embargos, está assim redigido:

V O T O

_______________.







2.2.- DA REFORMA DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO

                                                No voto vencedor, o então (relator/vogal ou revisor) sustenta-se ______________________________________________________.
                                               Em que pese o entendimento dos Desembargadores que votaram contra o Desembargador ___________, o voto deste deve prevalecer, haja vista que embasado na jurisprudência __________________.

                                                Não obstante, os argumentos, ________________________.
                                               Na esteira do voto vencido, _______________________________.

                                                Colenda Câmara, o voto vencido deve ser mantido por seus próprios fundamentos.

 3.- CONCLUSÃO

                                                Diante dessas considerações, requer seja admitido e provido os presentes embargos para, na forma do voto vencido, reformar o v. acórdão embargado mantendo a decisão de primeiro grau por seus próprios fundamentos. Fazendo isso, essa colenda Câmara estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada Justiça!

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
_____________, _____ de __________de 2012.
ADVOGADO

OAB/MG ­­­


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