EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ___________, RELATOR NOS
AUTOS _______________________ DA _________________ CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS,
AUTOS
Nº. _________________________
______________________,
já qualificado nos autos em referência da ação de __________________ajuizada (ou
movida) contra (por) __________________, vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência por seu advogado adiante assinado, com fundamento no artigo 530 e
seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os presentes
EMBARGOS INFRINGENTES, cujas razões seguem anexas, esperando sejam admitidas.
O
recurso é próprio, tempestivo, está preparado, as partes são legítimas e estão
devidamente representadas, portanto, preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Nestes
termos,
Pede e
espera deferimento.
____________
(___), _____ de ___________ de 2012.
ADVOGADO - OAB/MG____
2ª
PEÇA - RAZÕES RECURSAIS
RAZÕES
RECURSAIS
EMBARGANTE:
__________________________
EMBARGADA:
___________________________
PROCESSO:
______________________________
COLENDA
CÂMARA,
DOUTOS
DESEMBARGADORES,
1.- PRELIMINARMENTE
1.1.-
DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
O
artigo 530 do Código de Processo Civil dispõe que “cabem embargos infringentes
quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença
de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória [...]”.
O
acórdão ora embargado, não unânime, reformou a respeitável sentença “a quo”,
portanto, cabível os presentes embargos.
Considerando
que a decisão fora publicada no DJ do dia ________(___-feira), a contagem do
prazo recurso teve início no dia _________, encerrando-se no dia ___________,
portanto, tempestivo.
Com
efeito, o recurso é próprio, tempestivo, está preparado, as partes são
legítimas e estão devidamente representadas. Sendo assim,
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
2.- DO MÉRITO RECURSAL
Trata-se
de ação _________________ajuizada (ou movida) contra (por) a Embargada,
objetivando _________________. Na contestação, sustentou a Embargada que o
pedido deveria ser julgado improcedente, isto porque _________.
Os
pedidos iniciais foram julgados ____________. Inconformada, a Embargada
interpôs apelação, que, por maioria de votos foi provida para
______________________.
No
entendimento dos Desembargadores que votaram pelo provimento da apelação restou
consignado que “_______________.”
Já
o voto vencido, Desembargador _____________, o qual, por seus _próprios
fundamentos, dá sustentação aos presentes embargos, está assim redigido:
V
O T O
_______________.
2.2.- DA REFORMA DO V. ACÓRDÃO
EMBARGADO
No
voto vencedor, o então (relator/vogal ou revisor) sustenta-se
______________________________________________________.
Em
que pese o entendimento dos Desembargadores que votaram contra o Desembargador
___________, o voto deste deve prevalecer, haja vista que embasado na
jurisprudência __________________.
Não
obstante, os argumentos, ________________________.
Na
esteira do voto vencido, _______________________________.
Colenda
Câmara, o voto vencido deve ser mantido por seus próprios fundamentos.
3.- CONCLUSÃO
Diante
dessas considerações, requer seja admitido e provido os presentes embargos
para, na forma do voto vencido, reformar o v. acórdão embargado mantendo a
decisão de primeiro grau por seus próprios fundamentos. Fazendo isso, essa
colenda Câmara estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada
Justiça!
Nestes
termos,
Pede e
espera deferimento.
_____________,
_____ de __________de 2012.
ADVOGADO
OAB/MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário