Nova lei dá estabilidade provisória no emprego a tutores de bebês órfãos

Uma notícia importante que não teve grande repercussão, achei bem pertinente destacar: desde o dia 26 de junho, as pessoas que assumirem a guarda de recém-nascidos órfãos passam a ter estabilidade provisória no emprego. Ou seja, na hipótese de falecimento da mãe biológica, o direito previsto na Constituição, que garantia à gestante não poder ser demitida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (o que abrange os quatro meses de licença-maternidade)​ é repassado a quem ficar responsável pelo bebê.

A proposta que deu origem à Lei Complementar 146 é da ex-deputada da Nair Lobo e foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União. Acho justo. Justíssimo. Afinal, mãe é quem cria. E mãe, hoje em dia, trabalha fora e sustenta a casa de igual pra igual. O respaldo da lei chega em boa hora e é um incentivo para quem vai assumir tamanha missão.
Antigamente era mais comum casa cheia de filhos e o hábito de pegar crianças para criar. A minha bisavó Rosa teve 15 filhas mulheres e um homem, e vários agregados. Onde come um, comem dois, dizia-se. Assim, não raro havia no seio familiar os famosos “irmãos de criação”. Eram tempos outros. As mulheres, donas de casa e cuidadoras em tempo integral, viviam em clãs e ajudavam-se mutuamente. Quando uma via-se em dificuldade, vizinha, irmã, amiga, a outra estendia a mão. Um prato de comida ao rebento alheio. Um teto por um tempo. Às vezes pra sempre.

Hoje, graças à pílula anticoncepcional, a maternidade é uma opção. Mais que isso, é uma missão solitária. Para muitas de nós que vivemos em cidades grandes, longe das famílias de origem, que temos a responsabilidade financeira nas costas e não possuímos retaguarda no lar, tomar a decisão de assumir uma vida para amar e educar é tarefa hercúlea e pra lá de desgastante. Mais do que vontade, criar um filho requer estrutura e logística. E boa dose de fôlego e coragem. Nunca tivemos que renunciar tanto e a tantas alternativas de estilos de vida interessantes fora do eixo casar-e-ter-filhos, destino fatídico das nossas antepassadas, como nesses tempos modernos.

Mas sim, ter filhos ainda é o sonho de muitas mulheres. E se o feminismo nos libertou da escravidão dos papéis pré-definidos e, por outro lado, nos colocou nesta arapuca da dupla (por vezes tripla) jornada, é louvável que governo e sociedade acordem para o problema da sobrecarga feminina e criem mecanismos e leis para dar suporte às mães, avós, pais ou quem quer que tome para si a guarda de uma criança.

Felizmente, não conheço ninguém que tenha padecido no parto. Mas tenho muitas amigas, inclusive solteiras, que adotaram bebês e não tiveram o menor apoio de seus chefes na missão. Uma foi afastada do cargo que detinha por não poder mais viajar tanto quanto antes. E precisou entrar na Justiça para evitar que reduzissem seu salário. Pode?
 É normal que mudanças de comportamento e de pensamento como foi a revolucionária (e ainda em curso) redefinição dos papéis masculinos e femininos levem algumas gerações para serem, em sua totalidade, compreendidas, aceitas e sedimentadas. Mas o fato de entendermos a dificuldade dos que se recusam a se adaptar aos novos tempos, em geral porque eles próprios nunca foram vítimas da opressão (e pimenta nos olhos dos outros é refresco), não quer dizer que concordamos com suas opiniões retrógradas e a favor da volta das mulheres ao “seu lugar”.

Em pleno século XXI, é comum ouvirmos (ainda!) comentários machistas de “ah, vocês quiseram queimar sutiãs, agora aguentem as consequências”. Tenho preguiça de gente com mentalidade tão limitada. Chega, né? Vamos ser maduros, realistas e trabalhar com os fatos na perspectiva atual. As conquistas femininas nada mais foram do que o resultado de uma luta por equiparação de direitos e igualdade de oportunidades. Ainda há muito por fazer e ajustar, principalmente em se tratando da criação de filhos e divisão das tarefas domésticas. Leis como estas valem para todos, independentemente de sexo. E são muito, muito bem-vindas. Como os bebezinhos órfãos que merecem as melhores condições de cuidado possíveis e muito amor.

Fonte: Agência Senado

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