Modelo de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de Cacoal.



                                                                                       





            JOSÉ ANTÔNIO, qualificação e endereço completo, representado pelo procurador judicial ao final assinado, advogado inscrito na OAB/_, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, propor:



AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Em face de

            OLAVO PLÍNIO, qualificação e endereço completo, e também contra o seu Avalista e devedor solidário o Sr Arnaldo Antunes, qualificação e endereço completo, o que efetivamente o faz, pelas razões de direito e de fato, conforme aduz:

I – Dos Fatos

            O Exequente é credor do Executado na importância líquida, certa e exigível de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),vencida em 12 de março de 2012 de emissão da executada e devidamente avalizadas pelo Co-executado, conforme demonstra o título executivo extrajudicial, nota promissória demonstrada em anexo. 




            Ocorre que, o Exequente já procurou reiteradas vezes a Executado e foi inútil todos os esforços empreendidos para obter o recebimento das importâncias vencidas em questão. Tornando-se impossível o pagamento espontâneo da dívida, não resta alternativa, senão promover a Execução do título, que em si basta para a prova do débito.


Abaixo, segue a tabela de cálculos de correção monetária e juros, conforme Tribunal de Justiça de Rondônia.



Cálculo da Correção
Parte superior do formulário
Data Inicial
12/03/2012
Valor Inicial
R$20.000,00
Data Final
17/08/2013
Valor Corrigido
R$21.716,76
Índice:
1.0858379
Parte inferior do formulário

Cálculo com Juros

Taxa de Juros
12%
Dias Juros
523
Valor dos Juros
R$3.785,95
Valor Corrigido +Juros
R$25.502,71

A correção monetária foi efetuada sobre o valor na data de emissão do título, e foi calculada de acordo com o INPC, nesse diapasão, aplica-se a correção monetária desde a data de emissão da cambial conforme entendimento predominante em nossos Tribunais.


II – Do Direito

            Como o próprio CPC, art. 580," a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo", neste diapasão vejamos o que dispõe o art. 585 do CPC:



Art. 585. São Títulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (grifos nossos).

            Resta ainda explanar, que se trata de obrigação certa, liquida e exigível, nos termos do art. 586 do CPC:
  Art. 586 - A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível
            Em caso de não pagamento da dívida, o Exequente requer a penhora do veiculo marca Volkswagen, modelo Gol, ano 2002, avaliado em R$ 13.000,00 e um notebook marca Sony Vaio, avaliado em R$ 5.000,00, todos de propriedade do Executado. O fundamento legal do pedido de penhora está disposta no art. 652, § 2º do Código Civil.




Art. 652 - O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida
§  - O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655)
III – Do Pedido


            De acordo com o exposto, requer:
a)    A citação dos executados para pagamento da dívida, no valor de R$ 25.502,71, no prazo de três dias nos termos do Art. 652 do Código de Processo Civil;
b)    Não sendo efetuado o pagamento, requer que seja efetuada a penhora na conta corrente do Executado através do convênio BACEN – JUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do país;
c)    Não havendo pagamento no prazo, a penhora do veiculo marca Volkswagen, modelo Gol, ano 2002, avaliado em R$ 13.000,00 e um notebook marca Sony Vaio, avaliado em R$ 5.000,00;
d)    A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.

IV – Do valor da causa


             Dá-se à causa o valor de R$ 25.502,71.

Nestes Termos
Pede e espera deferimento.

Local/ data
Advogado/OAB.
Rol de Documentos
Procuração
Título Executivo Extrajudicial – Nota Promissória – original
Documentos dos pessoais
Custas processuais
Taxa da OAB



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