Modelo de Embargos à Execução

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Cacoal – RO

Processo n° __________

            OLAVO PLÍNIO, qualificação e endereço completo, por intermédio de seu advogado OAB/__, qualificação e endereço completo, onde recebe notificação e intimação, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Em face de

            JOSÉ ANTONIO, qualificação e endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir:

I – Dos Fatos

            O Embargante sofreu penhora em bens de sua propriedade, que conta um notebook, marca Sony, marca Sony Vaio, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e um veículo marca Volkswagen, modelo gol, ano 2002, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais).

II – Do Direito

Da impenhorabilidade

            Segundo o art. 649 do CPC, são absolutamente impenhoráveis: “os livros, as máquinas, os utensílios, instrumentos necessários ou uteis ao exercício de qualquer profissão.” Sendo assim, trata-se o bem descrito num instrumento de trabalho do embargante, uma vez, que depende dos mesmos para executar sua atividade laboral. Estando assim, protegido pelo instituto da impenhorabilidade.

Do excesso de Execução

            O art. 743, V do CPC dispõe a hipótese de excesso de execução. Assim, há excesso quando a execução sobre bem diverso daquele declarada no título. E no caso em tela, a dívida declarada no título executivo extrajudicial (nota promissória) já fora parcialmente paga pelo Embargante, como demonstrado os recibos em anexos.

           

Art. 743 - Há excesso de execução:

I - quando o credor pleiteia quantia superior à do título;

II - quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título;

III - quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença;

IV - quando o credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da do devedor (Art. 582);

V - se o credor não provar que a condição se realizou.

III – Do Pedido

            Ante ao exposto, requer:

a)    Recebimento e processamento do presente Embargo e a procedência do pedido;

b)    A intimação do Embargado na pessoa de seu advogado;

c)    A desconstituição da penhora dos bens mencionados;

d)    A extinção da penhora dos bens arrolados;

e)    A condenação do Embargado ao pagamento das custas processual e honorário advocatício;

f)     A prova do alegado se fará com o depoimento pessoal do Embargado, sob pena de confissão, com testemunhas, documentos e demais meios probatórios legalmente admitidos.

IV – Do Valor da Causa

         Dá-se à causa o valor de R$_______.

Nestes termos

Pede e espera deferimento

Local/data

Advogado/OAB