Resumo das aulas de Prática Trabalhista - Aula 05

ž  CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

—  Incidente processual

—  Conflito positivo (Art. 804, alínea “a”, da CLT):

○     Dois órgãos se declaram competentes para processar e julgar determinado processo.

—  Conflito negativo (Art. 804, alínea “b”, da CLT):

○     Dois órgãos se declaram competentes para processar e julgar determinado processo.

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CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

—  Art. 803 da CLT.

—  Os conflitos de competência podem ocorrer entre:

○     VTs e Juízes de Direito investidos em jurisdição trabalhista.

○     Entre TRTs.

○     Juízos e Tribunais do Trabalho e órgãos da Justiça Comum.

—  Não há conflito TRT e VTs a ele vinculadas – órgão de hierarquias diferentes – Súmula nº 420 do TST.

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CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

—  Art. 805 da CLT.

—  São legitimados a suscitar o conflito:

○     Juízos

○     Tribunais

○     MPT

○     Partes interessadas

—  Art. 806 da CLT.

○     A parte que opôs exceção de incompetência não pode suscitar conflito – preclusão lógica.

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CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

—  Art. 808 da CLT e art. 114, V, da CRFB.

—  Os conflitos de competência serão resolvidos pelo:

○     TRT – entre VTs ou entre VT e Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista, na respectiva região.

○     TST – entre TRTs ou entre VTs e Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista, sujeitos à jurisdição de TRT diferentes.

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CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

—  Art. 102, I, “o”, da CRFB.

—  Compete ao STF julgar os conflitos de competência entre:

○     STJ e quaisquer tribunais

○     Tribunais Superiores

○     Tribunais Superiores e qualquer outro tribunal

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CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

—  Art. 105, I, “d”, da CRFB.

—  Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre:

○     Quaisquer tribunais, ressalvada a competência do STF.

○     Tribunais e juízes a eles não vinculados.

○     Juízes vinculados a tribunais diversos.

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CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

—  Processamento dos conflitos de competência.

—  Arts. 809 e 810 da CLT.

—  Regimento interno do tribunal