Resumo das aulas de Prática Trabalhista - Aula 06



ž  AÇÃO TRABALHISTA
CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES
  Conhecimento
  Execução
  Cautelar
ž  AÇÃO TRABALHISTA
AÇÃO DE CONHECIMENTO
  DECLARATÓRIA:
     Art. 4º, I e II, do CPC (ação declaratória principal):
-       existência ou inexistência de relação jurídica
-       autenticidade ou falsidade de documento
     Arts. 5º e 325 do CPC (ação declaratória incidental).
  Coisa julgada – arts. 469 e 470 do CPC
-       requerimento da parte
-       competência do juízo em razão da matéria
-       pressuposto necessário ao julgamento da lide
     Ex.: reconhecimento do vínculo empregatício.
  AÇÃO TRABALHISTA
AÇÃO DE CONHECIMENTO
  CONSTITUTIVA:
     Cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica (Gabriel Rezende Filho).
     Ex.: inquérito judicial para apuração de falta grave; reconhecimento da justa causa do empregador (rescisão indireta)
ž  AÇÃO TRABALHISTA
AÇÃO DE CONHECIMENTO
  CONDENATÓRIA:
     Reconhece o direito a uma prestação positiva ou negativa – obrigação de pagar.
     Autoriza a execução forçada por expropriação – execução típica (“stricto sensu”).
     Ex.: pagamento de verbas rescisórias.
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AÇÃO DE CONHECIMENTO
  MANDAMENTAL E EXECUTIVA “LATO SENSU”:
     Reconhecem a existência de obrigações de fazer, não fazer ou de entrega de coisa.
     Possui executividade intrínseca.
     Autoriza a sua efetivação e execução atípicas.
     Arts. 461, 461-A e 466-A do CPC.
     Ex.: reintegração ao emprego
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AÇÃO DE EXECUÇÃO
  Sentenças transitadas em julgado (título executivo judicial).
  Acordos judiciais não cumpridos.
  Termos de conciliação das CCPs.
  Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados perante o MPT.
  Multas por infrações à legislação trabalhista.
  Não cabe execução de outros títulos extrajudiciais – ação monitória (art. 1.102-A do CPC)
  AÇÃO TRABALHISTA
AÇÃO DE CAUTELAR
  Aplicação do disposto no CPC por força do art. 769 da CLT.
  AÇÃO TRABALHISTA
AÇÃO INDIVIDUAL
  Empregado X Empregador(es).
  Litisconsórcio passivo – tomador de serviços.
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AÇÃO PLÚRIMA
  Mais de um empregado X Empregador.
  Litisconsórcio ativo (art. 842 da CLT):
     empregados da mesma empresa
     identidade de matéria

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