Resumo das aulas de Prática Trabalhista - Aula 06

ž  AÇÃO TRABALHISTA

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES

—  Conhecimento

—  Execução

—  Cautelar

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AÇÃO DE CONHECIMENTO

—  DECLARATÓRIA:

○     Art. 4º, I e II, do CPC (ação declaratória principal):

-       existência ou inexistência de relação jurídica

-       autenticidade ou falsidade de documento

○     Arts. 5º e 325 do CPC (ação declaratória incidental).

—  Coisa julgada – arts. 469 e 470 do CPC

-       requerimento da parte

-       competência do juízo em razão da matéria

-       pressuposto necessário ao julgamento da lide

○     Ex.: reconhecimento do vínculo empregatício.

—  AÇÃO TRABALHISTA

AÇÃO DE CONHECIMENTO

—  CONSTITUTIVA:

○     Cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica (Gabriel Rezende Filho).

○     Ex.: inquérito judicial para apuração de falta grave; reconhecimento da justa causa do empregador (rescisão indireta)

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AÇÃO DE CONHECIMENTO

—  CONDENATÓRIA:

○     Reconhece o direito a uma prestação positiva ou negativa – obrigação de pagar.

○     Autoriza a execução forçada por expropriação – execução típica (“stricto sensu”).

○     Ex.: pagamento de verbas rescisórias.

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AÇÃO DE CONHECIMENTO

—  MANDAMENTAL E EXECUTIVA “LATO SENSU”:

○     Reconhecem a existência de obrigações de fazer, não fazer ou de entrega de coisa.

○     Possui executividade intrínseca.

○     Autoriza a sua efetivação e execução atípicas.

○     Arts. 461, 461-A e 466-A do CPC.

○     Ex.: reintegração ao emprego

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AÇÃO DE EXECUÇÃO

—  Sentenças transitadas em julgado (título executivo judicial).

—  Acordos judiciais não cumpridos.

—  Termos de conciliação das CCPs.

—  Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados perante o MPT.

—  Multas por infrações à legislação trabalhista.

—  Não cabe execução de outros títulos extrajudiciais – ação monitória (art. 1.102-A do CPC)

—  AÇÃO TRABALHISTA

AÇÃO DE CAUTELAR

—  Aplicação do disposto no CPC por força do art. 769 da CLT.

—  AÇÃO TRABALHISTA

AÇÃO INDIVIDUAL

—  Empregado X Empregador(es).

—  Litisconsórcio passivo – tomador de serviços.

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AÇÃO PLÚRIMA

—  Mais de um empregado X Empregador.

—  Litisconsórcio ativo (art. 842 da CLT):

○     empregados da mesma empresa

○     identidade de matéria